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materia nº 12/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaQue seja realizado um mapeamento das colônias de felinos em situação de rua no Município de Tapira e estudo para implantação de programa de castração e controle populacional.
native_id1518

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Indicação respondida pelo órgão responsável Pedido: mapeamento das colônias de felinos no Município e estudo para implantação de programa de castração e controle populacional: No que tange à Indicação n° 12/2026, informamos que a Administração Municipal possui programa de castração com chip, o qual ocorre frequentemente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T09:24:18.585200-03:00 Aprovada por unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N° 12/2026
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal a seguinte
indicação:
Que seja realizado um mapeamento das colônias de felinos em
situação de rua no Município de Tapira e estudo para implantação de
programa de castração e controle populacional.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 23 de Fevereiro de 2026.
Ana Paula de Souza Ferreira Melo
Vereadora--PSD
Justificativa: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que:
1. Seja realizado mapeamento técnico das colônias de gatos em
situação de rua no Município de Tapira-MG, identificando:
Quantidade estimada de animais;
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710-Tapira - Minas Gerais
www.tapira.mg.leg.br/contato@tapira.mg.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Regiões com maior concentração;
Situação sanitária dos animais;
Possíveis pontos críticos relacionados à saúde pública.
2. Seja realizado estudo técnico e orçamentário para implantação de:
Programa Municipal de Castração;
Ações de controle ético populacional (modelo Captura, Esteriliza e
Devolve - CED);
Campanhas educativas sobre guarda responsável e prevenção ao
abandono.
Tem sido observado aumento significativo de felinos em situação de abandono
nas vias públicas e bairros do Município, fato que preocupa moradores e impacta
diretamente:
A saúde pública;
O controle de zoonoses;
O bem-estar animal;
A organização urbana.
A ausência de controle reprodutivo favorece a multiplicação exponencial desses
animais, podendo resultar em:
Disseminação de doenças;
Conflitos comunitários;
Risco ambiental;
Sofrimento animal.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - СЕР 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
www.tapira.mg.leg.br/ contato@tapira.mg.leg.br
D
CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
O mapeamento é medida inicial e essencial para diagnóstico real da situação,
permitindo ao Município atuar de forma planejada, responsável e baseada em
dados técnicos.
Destaca-se que políticas de castração preventiva são reconhecidas como as
medidas mais eficazes e economicamente viáveis para controle populacional
ético de felinos urbanos.
Trata-se de ação preventiva, estruturante e de interesse coletivo.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 -Tapira - Minas Gerais
www.tapira.mg.leg.br/contato@tapira.mg.leg.br

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