materia nº 43/2026

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 43/2026
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal a seguinte
indicação:
e Que seja realizado a ampliação do Programa “Laços que Acolhem”,
atualmente destinado ao atendimento de pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), para que passe também a contemplar
crianças, adolescentes e famílias que convivem com deficiências
intelectuais, transtornos de aprendizagem e transtornos
neurológicos no município de Tapira.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 18 de Maio de 2026.
Ana Paula de Souza Ferreira Melo
Vereadora — PSD
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo ampliar o alcance das
políticas públicas de acolhimento e suporte às famílias atípicas do município,
garantindo atendimento mais inclusivo e humanizado às pessoas que
necessitam de acompanhamento especializado.
Atualmente, o Programa “Laços que Acolhem” desempenha importante papel no
suporte às pessoas com TEA e suas famílias. Entretanto, muitas famílias do
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
www.tapira.mg.leg.br / contatoatapira.mgleg.br
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município também enfrentam desafios relacionados às deficiências intelectuais,
transtornos de aprendizagem e transtornos neurológicos, que igualmente
demandam acompanhamento multiprofissional, orientação contínua e apoio
psicossocial.
Entre as situações que poderão ser contempladas estão:
. deficiência intelectual;
. dislexia;
. discalculia;
o transtornos de aprendizagem;
o atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor;
. transtornos neurológicos infantis;
. dificuldades cognitivas e comportamentais relacionadas ao
desenvolvimento.
A ampliação do programa permitirá maior inclusão, fortalecimento da rede de
apoio às famílias e melhoria na qualidade de vida das crianças e adolescentes
atendidos, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento educacional,
social e emocional dessas pessoas. Dessa forma, a medida representa um
importante avanço na construção de políticas públicas mais amplas, acessíveis
e igualitárias para as famílias atípicas de nosso município.
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