materia nº 50/2021

PROJETO DE LEI Nº 050/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Tapira, por iniciativa do Vereador Luiz Carlos
Lira Júnior aprovou e eu, Prefeita Municipal, no termos do art. 44, §6º da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º. A Ponte sobre o Rio Araguari, localizada na região do Tamboril, divisa do Municí￾pio de Tapira – MG com Sacramento – MG, passa a denominar-se Ponte Antônio Batista
Sobrinho. 
Art. 2º. O Poder Executivo deverá afixar placa denominativa no local. 
Art. 3º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações or￾çamentárias consignadas no orçamento vigente. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Tapira – MG, 25 de outubro de 2021. 
Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador Autor
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