materia nº 31/2021

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 31/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, requer que, após cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeitura Municipal e à
Secretaria de Saúde a seguinte indicação:
e Que seja elaborado projeto de lei que conceda um auxilio emergencial
aos trabalhadores do transporte escolar neste período de pandemia.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 15 de março de 2021.
Vereador — PTB Es
Justificativa: Considerando o compromisso desta casa de leis na preservação
do trabalho e da renda do ser humano neste momento de grave crise sanitária
atual; Considerando que buscar soluções para garantir por meio de medidas
legislativas que preservem o emprego e a renda mínima de cada família
durante a atual pandemia é dever deste parlamento; Considerando que o
COVID 19 é prioridade no tratamento das políticas públicas, tendo em vista o a
calamidade e todas as medidas administrativas adotadas pelas diferentes
esferas de governo, neste caso em especial, no campo econômico; Sabemos
da importância dos serviços prestados pelos motoristas da área de transporte
escolar e das dificuldades enfrentadas pelas classe, até mesmo devido à
incerteza quanto à uma previsão do retorno à normalidade das aulas. Vale
mencionar a dificuldade da classe em receber o auxílio emergencial oferecido
pelo Governo Federal, devido à forma de contrato de prestação de serviços
utilizadas pelos profissionais da área. Assim, é dever do Município amparar
também estes profissionais neste momento difícil para que possam receber
uma contribuição que vise a subsistência das suas famílias.
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