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CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 76/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, requer que, após cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal a
seguinte indicação:
e Que seja desenvolvido uma comissão mista, envolvendo representantes
do legislativo, executivo e da sociedade civil, para acompanhar o
processo de licenciamento ambiental, destinado à construção da nova
barragem de rejeitos da empresa Mosaic Fertilizantes.
e Que seja dado ciência ao MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais,
SUPRAM — Superintendência Regional de Meio Ambiente e a empresa
Mosaic Fertilizantes, da criação da referida comissão supra citada.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 26 de abril 2021.
Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador — MDB
Justificativa: Tendo em vista, que houve alguns acidentes referentes ao
rompimento de barragens em todo território nacional, é justificado a criação da
comissão para fiscalização da construção da nova barragem, juntamente com
os órgãos competentes.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais
www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira20130gmail.com
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