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materia nº 14/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaQue seja estudada a viabilidade de elaboração de projeto de lei para dispor acerca do manejo e controle dos javalis no município de Tapira – MG.
native_id36

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-22 Indicação respondida pelo órgão responsável — Indicação encaminhada para o setor jurídico que dará andamento na elaboração/adequação do projeto.
2023-03-06 Indicação encaminhada e aguardando resposta — —
2023-02-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada por ter sido respondida.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-24T11:09:29.752450-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 14/2023
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal a seguinte
indicação:
e Que seja estudado a viabilidade de elaboração de Projeto de Lei
para dispor acerca do manejo e controle dos Javalis no município
de Tapira/MG.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 06 de março de 2023.
Nivaldo Borges Pontes
Vereador - MDB
Justificativa: O Javali e seus híbridos, destroem nascentes e cursos d'água,
predam a fauna nativa, criações domésticas, competem de forma fervorosa por
recursos naturais e habitat, e destroem milhares de hectares de produção
agrícola. E, ainda, é um dos maiores responsáveis pela transmissão de
doenças aos seres humanos e aos gados, sendo um problema não apenas aos
agricultores, mas um problema de saúde pública e ao meio ambiente.

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