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materia nº 25/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaQue seja enviado um relatório detalhado referente aos repasses recebidos pelo município do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), bem como os valores gastos com a remuneração dos profissionais do magistério que estiveram e estejam em efetivo exercício na educação básica e que possam ser beneficiados pela proposta -- Projeto de lei 10880/18 -- o qual se encontra disponível para análise e aprovação do Senado Federal, e que é de relevante repercussão social atualmente, pela sociedade civil e interessados.
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MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 25/2021
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja encaminhado ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Tapira o
seguinte requerimento:
- Que seja enviado um relatório detalhado referente aos repasses
recebidos pelo Município do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB), bem como os valores gastos com a remuneração dos
profissionais do magistério que estiveram e estejam em efetivo exercício
na educação básica e que podem ser beneficiados pela proposta —
Projeto de Lei 10880/18, o qual se encontra disponível para análise e
aprovação do Senado Federal e que é de relevante repercussão social
atualmente pela sociedade civil e pelos interessados.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 06 de dezembro de 2021.
Elizeu Daniel
Vereador -
Justificativa: Oral.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais
Www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira2013O gmail.com

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