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CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 11/2023.
Denomina via pública e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no art. 30, VIII da Lei Orgânica do Município de
Tapira/MG.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Tapira, por iniciativa do Vereador
Neylson Borges da Silva, aprovou e eu, Prefeita Municipal, nos termos do art.
44 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Galeria Dimas Peres de Souza”,
a Galeria construída na rua Isaltina A. Fontoura; a construção se encontra
próximo à entrada principal do Centro Esportivo de Tapira (CETAP), nesta
cidade de Tapira/MG.
Art. 2º- O município de Tapira, por seu Poder Executivo, promoverá a
instalação de placa/letreiro indicativo no local.
m vigor na data de sua publicação.
Tapira, 03 de Abril de 2023.
hero Ligo do Co
n Borges da Silva
Vereador Autor
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