materia nº 61/2022

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 61/2021.
Denomina via pública e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no art. 30, VIll da Lei Orgânica do Município de
Tapira/MG.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Tapira, por iniciativa da Vereadora
Elaine Auxiliadora Peres, aprovou e eu, Prefeita Municipal, nos termos do art.
44 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Denomina a via de acesso pavimentada da estrada Tapira- Palmeira,
neste município, de “Acesso Mariana Perdoná”.
Art. 2º- O município de Tapira, por seu Poder Executivo, promoverá a
instalação de placa/letreiro indicativo no local.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tapira, 19 de Dezembro de 2022.
ATA Peres
Vereadora Autora
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Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000
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CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
A proposição serve a homenagear e alertar a população do município acerca
do ocorrido com a cidadã Mariana Perdoná, que foi encontrada morta no local.
A lembrança sugerida pelo Projeto, ainda que tão dolorosa, permitirá que todos
aqueles que transitem no local se recordem do episódio que marcou o
município, servindo de alerta para que situações semelhantes jamais
aconteçam em Tapira.
Ademais, faz uma justa homenagem a uma pessoa que residiu em Tapira,
gostava daqui e deixou familiares e saudade em sua breve passagem.
Portanto, justa a aprovação.
Tapira, 19 de Dezembro de 2022.
ca asa Peres
Vereadora Autora.