| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Revoga a lei municipal nº 1.267/2018 e dá outras providências. |
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MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 02/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.267/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Tapira aprova e eu, Prefeita Municipal, nos termos do art. 44 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal n. 1.267/2018, que Instituiu a Verba Temporária Estratégica - VTE no âmbito da Administração Pública Direta no Muni cípio de Tapira/MG e deu outras providências. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Tapira/MG, 23 de fevereiro de 2021. .Q : "Y Luiz Carlos Lira Junior Presidente e o ve a dd ARAMIS di iii dd Vicio o de Resende, 83 - CEP 38.185 000 1161 - Tapira - Minas Gerais a.mg.gov.br camaratapira20130gmail.com