materia nº 24/2021

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 24/2021
Institui e dá nome à Galeria de ex-Presidentes da Câmara Municipal de
Tapira/MG.
CONSIDERANDO o disposto no art. 30. VIII da Lei Orgânica do Município de
Tapira/MG.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Tapira, por iniciativa do Vereador Luiz
Carlos Lira Junior, aprovou e eu, Prefeita Municipal, nos termos do art. 44 da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída a Galeria de Fotos da Câmara Municipal de Tapira/MG, composta
de retratos de ex-presidentes expostos em ordem cronológica, a qual será denominada
“GALERIA DE EX PRESIDENTES VEREADOR LEANDRO BENTO DE SOUZA”.
Art. 2º- À Presidência da Câmara mandará confeccionar placa a ser fixada no local,
bem como letreiro que identificará o espaço.
Parágrafo Unico- Por ocasião da inauguração poderão ser prestadas homenagens aos
ex-presidentes e ao vereador que dá nome ao espaço, como reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados ao município.
Art. 3º- As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Carlos Lira Junior
Tapira, 24 de Maio de 2021.
Vereador Autor
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o de Resende, 83 - CEP 38.185-000
3.1161 - Tapira - Minas Gerais
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