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materia nº 39/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaDenomina Logradouro Público e dá outras providências.
native_id762

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 Proposição aprovada U —
2023-06-19 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 39/2023.
Denomina logradouro público e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no art. 30, VIII da Lei Orgânica do Município de
Tapira/MG.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Tapira, por iniciativa do Vereador
— Neylson Borges da Silva, aprovou e eu, Prefeita Municipal, nos termos do art.
y 44 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- O salão de eventos situado no Parque de Exposições Valtuir Gomes de
Moura, local designado como “Paiolão, nesta urbe, passa a denominar-se
oficialmente: Centro de Eventos Manoel Messias dos Santos”.
Art. 2º- O município de Tapira, por seu Poder Executivo, promoverá a
instalação de placa/letreiro indicativo no local.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jos Condes Tapira, 19 de Junho de 2023.
3 Vie Daesad E As
NeylSon Borges da Silva A
Vereador Autor dire À. tus
Justificativa:
Oral.
“a A comIsSAS DE”
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fita Han em Entes
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000
Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais
Www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira2013(Ogmail.com

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