materia nº 1/2022

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 01/2022
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAPIRA
APOIAR E PROMOVER FESTA CULTURAL
E TRADICIONAL DO PADROEIRO DA
CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Tapira aprova e eu, Prefeita Municipal,
nos termos do art. 44 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Município a realizar despesas para apoiar, promover e divulgar a
Festa Cultural e Tradicional do Padroeiro da cidade de Tapira, São Sebastião..
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações do
Orçamento Vigente.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Tapira/MG, 10 de Janeiro de 2022.
NIVALDO BORGES PONTES
tu Presidente
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
: Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais
WWww.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira2013 O gmail.com