norma nº 16/2023

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 16/2023
Estabelece Ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Tapira/MG, na forma a seguir
indicada. . e
ELIZEU DANIEL LOURENÇO Presidente da Câmara Municipal de Tapira, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Tapira, e ainda as disposições contidas no Decreto Municipal nº 22, de 17
de fevereiro de 2023 e;
CONSIDERANDO o ponto facultativo nos dias 20/02/2023, 21/02/2023 e 22/02/2023
até as 14:00 horas, conforme previsto no art. 1º da Portaria nº 11.090, de 27 de
dezembro de 2022, do Ministério da Fazenda
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no Poder Legislativo do Município de Tapira,
Estado de Minas Gerais, nos dias:
|- 20/02/2023 (segunda-feira de carnaval);
|| - 21/02/2023 (terça-feira de carnaval);
Ill — 22/02/2023 (quarta-feira de cinzas), até as 12:00 horas;
Art. 2º - A Câmara Municipal permanecerá fechada nos dias supramencionados e
retornará as suas atividades às 12 horas do dia 22/02/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Tapira, 17 de fevereiro de 2023
ELIZEU DANIEL LOURENÇO
Presidente da Câmara Municipal de Tapira
CERTIFICO QUE PUBLIQUE! ESTE NO QUADRO DE
AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG
de Resende, 83 ? 38185-000
3.1161 - Tapira - Min: rais
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