| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de gratificação nos termos da lei N. 1566 de 12 de junho de 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 32/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS DA LEI N. 1.566. DE 12 DE JUNHO DE 2023. ELAINE AUXILIADORA PERES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS E, CONSIDERANDO o disposto na Lei n 1.566, de 12 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a instituição de gratificação de incentivo à qualificação do servidor público do quadro efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências” CONSIDERANDO a avaliação realizada pela Comissão própria, designada pela Portaria n. 31/2023, que atestou que as servidoras requerentes preenchem os requisitos legais estabelecidos pelo sobredito diploma normativo. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a gratificação de incentivo à qualificação, no percentual de 5 % (cinco por cento) sobre o vencimento base, às Servidoras Mary Márcia Marques, Auxiliar Contábil, e Marcella da Silva Coppede, Agente Parlamentar, por concluírem Cursos de Graduação que guardam pertinência com a atuação funcional. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Tapira, 18 de julho de 2023. ELAINE AUXILIADORA PERES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA