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norma nº 32/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaDispõe sobre a concessão de gratificação nos termos da lei N. 1566 de 12 de junho de 2023.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 32/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
NOS TERMOS DA LEI N. 1.566. DE 12 DE JUNHO DE
2023.
ELAINE AUXILIADORA PERES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS E,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n 1.566, de 12 de junho de 2023, que “Dispõe sobre
a instituição de gratificação de incentivo à qualificação do servidor público do quadro
efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências”
CONSIDERANDO a avaliação realizada pela Comissão própria, designada pela Portaria
n. 31/2023, que atestou que as servidoras requerentes preenchem os requisitos legais
estabelecidos pelo sobredito diploma normativo.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a gratificação de incentivo à qualificação, no percentual de 5 %
(cinco por cento) sobre o vencimento base, às Servidoras Mary Márcia Marques,
Auxiliar Contábil, e Marcella da Silva Coppede, Agente Parlamentar, por concluírem
Cursos de Graduação que guardam pertinência com a atuação funcional.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Tapira, 18 de julho de 2023.
ELAINE AUXILIADORA PERES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA

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