norma nº 4/2026

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MAU MNMICIPAML DD E TA PIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No 04/2026
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO REGISTRO DO
PONTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME JAMIL BORGES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1o - Fica dispensado do registro biométrico e folha de ponto manual os servidores,
cargo Motorista — desenvolvida e disponibilidade da Presidência da Câmara Municipal
de Tapira /MG.
e Roberto Carlos Fernandes — CPF : 683.962.526-53
e Sabrina Rafela Rosa — CPF : 122.524.606-79
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4o - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Tapira, 02 de Janeiro de 2026.
UILHERME JAMIL BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
Rua Egidio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000
Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais