norma nº 10/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No 10/2026
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, MINAS GERAIS,
NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
GUILHERME JAMIL BORGES, presidente da Câmara Municipal de Tapira, no uso de suas
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Tapira;
CONSIDERANDO o feriado municipal de 20 de Janeiro-Dia do Padroeiro da Cidade — “
São Sebastião, celebrado na terça-feira;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a economicidade proporcionada pela
suspensão do expediente no dia anterior ao feriado;
RESOLVE:
Art. 1o - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 19 de Janeiro de 2026, segunda-feira, no
ambito do Poder Legislativo do Município de Tapira, Estado de Minas Gerais,
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Tapira, 16 de Janeiro de 2026.
Assinado de forma digital por GUILHERME JAMIL GUILHERME JAMIL
BORGES:12398727637 8ORGES:12398727637 Dados: 2026.01.16 09:40:25 -03'00'
GUILHERME JAMIL BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
Rua Eoldio Ribeiro de Resende, 83- CEP
343633.1 161 - Tanita - Minas
PORTARIA Nº 10/2026