| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor de assuntos jurídicos da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais. |
| native_id | 151 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA No 20 / 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR ASSUNTOS JURIDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, MINAS GERAIS. GUILHERME JAMIL BORGES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, RESOLVE: Art. 1o - Fica nomeada a Servidora LUANA NATACHA CLEMENTE, CPF: 145.940.456-42, ocupante de cargo de provimento em comissão, para exercer a função de Assessor Assuntos Juridicos da Câmara Municipal de Tapira. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4o - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Tapira, 03 de Fevereiro de 2026. UILHERME JAMIL BORGES ú PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA Fone/Fax 34 3633.1167 - Tapira - Minas Gerais Mamwcamaratapira.ma.gov.br | camaratapira20! 3wgmail.com