norma nº 8/2024

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No 08/2024
Estabelece Ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal de Tapira/MG na forma a
seguir indicada.
= ELAINE AUXILIADORA PERES, Presidente da Câmara Municipal de Tapira,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Tapira;
CONSIDERANDO o ponto facultativo nos dias 12/02/2024, 13/02/2024 e
14/02/2024 até as 14:00 horas, conforme previsto no art. 1o da Portaria no
11.090 de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Fazenda
RESOLVE:
Art. 1o - Estabelecer Ponto Facultativo no Poder Legislativo do Municipio de
Tapira, Estado de Minas Gerais, nos dias:
| - 12/02/2024 (segunda-feira de carnaval)
|| - 13/02/2024 (terça-feira de carnaval)
HI - 14/02/2024 (quarta-feira de cinzas), até as 12:00 horas
Art. 2o-A Câmara Municipal permanecerá fechada nos dias supramencionados
e retornará as suas atividades às 12 horas do dia 14/02/2024
Art. 3o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Tapira, 09 de Fevereiro de 2024.
/
ELAINE AUXILIADORA PERES
Presidente da Câmara Municipal de Tapira AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAP er
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000
Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais
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