norma nº 24/2026

CAMARA|) 
MUNICIPAL D E TA PIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No 4 12026
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TAPIRA, MINAS GERAIS, NA FORMA A
SEGUIR INDICADA.
GUILHERME JAMIL BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Tapira, no uso de suas
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Tapira;
CONSIDERANDOo feriado de Carnaval, celebrado no dia 17 de fevereiro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a economicidade proporcionadas pela
suspensão do expediente nos dias que antecedem e sucedem o referido feriado;
RESOLVE:
Art. 1o — Estabelecer Ponto Facultativo nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, no âmbito do
Poder Legislativo do Município de Tapira, Estado de Minas Gerais.
Art. 2o — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o — Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Tapira, 33 de fevereiro de 2026.
GUILHERME JAMIL Ate
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA