norma nº 27/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No 027/2026
DISPÕE SOBRE PONTO
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
TAPIRA/MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Tapira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as celebrações da Semana Santa, período de significativa
relevância religiosa e cultural;
CONSIDERANDOa proximidade das comemorações da Páscoa;
CONSIDERANDOa conveniência administrativa;
RESOLVE:
Art. 1o Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapira/MG,
no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão das celebrações da Semana Santa e
da Páscoa.
Art. 2o O disposto nesta Portaria não se aplica às atividades consideradas essenciais,
que, por sua natureza, não possam ser interrompidas, cabendo aos responsáveis por cada
setor assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tapira/MG, 30 de março de 2026.
uilherme Jamil Borges