norma nº 12/2024

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No 012/2024
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA,
MINAS GERAIS, NA FORMA A SEGUIR
INDICADA.
ELAINE AUXILIADORA PERES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TAPIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS,
CONSIDERANDO as comemorações alusivas a Semana Santa, com feriado nacional
no dia 29/03/2024 — Sexta Feira Santa — Paixão de Cristo, conforme previsto no art. 2o
da Lei 9.093/1995.
RESOLVE:
Art. 1o - Estabelecer Ponto Facultativo no próximo dia 28 de março de 2024 (quinta￾feira) no âmbito da Câmara Municipal de Tapira/MG.
Art. 2o - A Câmara Municipal permanecerá fechada no dia 29 de março de 2024, em
virtude do feriado nacional, não havendo expediente.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Tapira-MG, 25 de março de 2024.