norma nº 4/2026

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº04/2026
CONVALIDA A ENTREGA DAS
MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO E
RECONHECIMENTO REALIZADAS
EM REUNIÃO SOLENE NO DIA 20
DE MARÇO DE 2026, EM
HOMENAGEM AO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando o art. 37, inciso |, alínea “d”, c/c art. 177 e seguintes do Regimento In-
terno,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Tapira, aprovou e eu, o Presidente da
Câmara Municipal, nos termos do art. 44, 86º da Lei Orgânica do Município, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º. Ficam convalidados, ratificados e reconhecidos, para todos os fins legislati-
vos, administrativos e institucionais, os atos de entrega das Moções de Congratula-
ção e Reconhecimento realizados pela Câmara Municipal de Tapira na Reunião So-
lene ocorrida em 20 de março de 2026, às 20h, no Paiolão, localizado no Parque de
Exposições Vantuir Gomes de Moura, em homenagem ao Dia Internacional da Mu-
lher.
Art. 2º. A convalidação de que trata esta Resolução alcança as homenagens presta-
das às mulheres que contribuíram de forma relevante para a sociedade tapirense,
cujos nomes constam do Anexo Único, que integra esta Resolução para todos os
efeitos.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
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MUNICIPAL DE TAPIRA
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Art. 3º. As homenageadas relacionadas no Anexo Único ficam oficialmente agracia-
das com Moção de Congratulação e Reconhecimento da Câmara Municipal de Ta-
pira, em razão de sua trajetória, dedicação e relevantes contribuições à coletividade
local.
Art. 4º. Fica a Secretaria da Câmara autorizada a promover os registros legislativos
e administrativos necessários, inclusive quanto à organização do assentamento da
presente homenagem nos arquivos e atos oficiais da Casa.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 23 de março de 2026.
) bras fam
uilherme Jamil Bon
Presidente
jAPR DISCUSSÃO
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