sessao nº 34

CÂMARA -
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA.
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA
PAULA DE SOUZA FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO:
GUILHERME JAMIL BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: io CTA
BORGES DA SILVA.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e 2
cinco), às 19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da + lts
Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Guilherme,
fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula,
Danilo, Elizeu, Guilherme, Leandra, Luiz Carlos, Maria Eduarda e Neylson. roi
Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a
reunião. O presidente solicitou que a vereadora Leandra fizesse a leitura do
texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências
recebidas. O secretário afirmou que não haviam correspondências para a
terceira reunião ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por sete votos a zero
(7x0). O presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum
vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Elizeu,
Guilherme, Leandra e Ana Paula. 1o orador: Vereador Elizeu Daniel
Lourenço em seu uso de tribuna fez um esclarecimento a toda a população tapirense referente ao seu afastamento temporário do mandato de vereador Lo
k
conforme recomendado pelo Ministério Público após uma denúncia infundada —
Ko
Nave
reunião. O presidente colocou em discussão e votação a ata da trigésima ot;
questionando a compatibilidade entre o seu cargo efetivo de procurador
municipal e o seu mandato de vereador. Afirmou que mesmo estando afastado
do plenário continuará lutando por Tapira, trabalhando incansavelmente para
defender os interesses do povo e contribuir para o desenvolvimento do
município. 2o oradora: Vereadora Leandra Souza Goulart apresentou a
Indicação no 285/2025 Que seja feita a limpeza e recolhimento de lixos em
frente a propriedade do Sr. Lázaro próximo a entrada da cidade; Indicação no
286/2025 Que seja feita a limpeza e recolhimento de lixos na Comunidade do
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
161 CÂMARA
n
MUNICIPAL DE TAPIRA pda,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Alto da Serra; Indicação no 287/2025 Que seja feita a limpeza das fossas
sépticas instaladas em propriedades da Comunidade do Alto da Serra;
Indicação no 288/2025 Que seja feito o estudo de viabilidade de adequação da
gratificação aos servidores públicos que desempenham funções na zona rural
construindo mata-burros, pontes e estruturas afins para o valor de R$700,00
(setecentos reais). A vereadora Leandra fez também um esclarecimento a
população tapirense referente ao Loteamento Lavater Pontes, justificando o
valor venal dos imóveis cobrados, conforme o Código Tributário Municipal vigente. Esclareceu ainda o questionamento contido no ofício recebido da Gulomo
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, referente ao seu /
posicionamento em relação ao Loteamento Residencial Vitória. Afirmou que
trabalha arduamente para buscar sempre o que é o melhor e justo para os
munícipes de Tapira. 3o oradora: Vereadora Ana Paula de Souza Ferreira v
Melo apresentou moções de aplausos ao jovem Guilherme Rezende Souza e maes
ao Sr. Salmo Henrique Rosa juntamente com toda a equipe da Corrente do
Bem. Os vereadores Elizeu e Luiz Carlos pediram para assinarem juntamente j
as moções apresentadas e a vereadora Maria Eduarda pediu para assinar a (r
moção de aplausos do jovem Guilherme. 4o orador: Vereador Guilherme Jamil Borges apresentou a Indicação no 284/2025 Que seja estudada a ELA
possibilidade de instalação de barras de contenções na curva da estrada após a Serra do Boqueirão, localizada próxima a Fazenda do Sr. Adeilson Machado. 4
O presidente colocou em votação todas as indicações e moções apresentadas ai
na reunião. Indicações e moções aprovadas por sete votos a zero (7x0) ORDEM DO DIA O presidente solicitou à Comissão de Justiça, Finanças Ar
Direitos Humanos os pareceres do Projeto de Resolução no 09/2025 e dos
Projetos de Leis no 80/2025, no 81/2025, no 82/2025, no 83/2025, no 84/2025 e
no 85/2025. O vereador Neylson, relator da comissão, afirmou que todos os
projetos acima mencionados estão aptos para serem votados pelos
vereadores. O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de
Resolução no 09/2025 “Dispõe sobre o procedimento para garantir o acesso à
informação e a proteção de dados pessoais na âmbito da Câmara Municipal de
Tapira e dá outras providências”. Projeto de Resolução no 09/2025 aprovado
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
162 CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e votação o
Projeto de Lei no 80/2025 “Institui gratificação mensal para servidores efetivos
designados para análises de projetos de engenharia, de natureza pro labore Dl
faciendo e dá outras providências”. Projeto de Lei no 80/2025 aprovado por
sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e votação o
Projeto de Lei no 81/2025 “Autoriza o município de Tapira/MG a ater Joe
servidores públicos municipais a Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras :
providências”. Projeto de Lei no 81/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0).
O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no 82/2025
“Institui o Sistema Municipal Setorial de Patrimônio Cultural, integra-o ao
Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”. Projeto de Lei no
82/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei no 83/2025 “Institui o Sistema Municipal
de Informações e Indicadores Culturais como instrumento oficial de a $
monitoramento, planejamento, participação e avaliação das políticas culturais
do município, integrado ao Sistema Municipal de Cultura, ao Sistema Estadual
correlato e ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (e
(SNIIC)”. Projeto de Lei no 83/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0). O
presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no 84/2025 ur
“Institui o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC, reestrutura o
Fundo Municipal de Cultura — FMC do município de Tapira/MG e dá outras
providências”. Projeto de Lei no 84/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0). g =
O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no 85/2025
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Formação na Área da
Cultura, como componente do Sistema Municipal da Cultura e dá outras
providências”. Projeto de Lei no 85/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0).
Não havendo nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e
convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no
dia 03 de novembro de 2025.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior am
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
CÂMARA o
ESTADO DE MINAS GERAIS A ”
Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira Melo Ss to, [be
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges á) dubla | Vabago
2o Secretário: Neylson Borges da Silva Vereador: Danilo Garcia de SsLO ln du Myth
Vereador: Elizeu Daniel Lourenço
. á
Vereador: José Jesus Duarte 8H
sa =
Vereadora: Maria Eduarda Assunção de Carvalho eAoraae a
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais