sessao nº 36

CÂMARA seo
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA
FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL
BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 09 (nove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, o
presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Guilherme, fizesse a
verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula, Danilo, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz Carlos, Neylson e Odorico. Constatado o uu
quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a reunião e justificou a 7
ausência da vereadora Maria Eduarda. O presidente solicitou que a vereadora
Leandra fizesse a leitura do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a
leitura das correspondências recebidas. O secretário afirmou que não haviam |
correspondências para a reunião. O presidente colocou em discussão e
N votação a ata da trigésima quinta reunião ordinária do ano de 2025. Ata
aprovada por sete votos a zero (7x0). O presidente solicitou que o secretário da
mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Nenhum vereador se
manifestou. ORDEM DO DIA O presidente solicitou à Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos o parecer do Projeto de Resolução no 10/2025 e
do Projeto de Lei no 87/2025. O vereador Neylson, relator da comissão, afirmou
que os referidos projetos estão aptos para serem votados pelos vereadores. O
presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. A vereadora Ana Paula
apresentou a Emenda Modificativa no 01 ao Projeto de Resolução no 10/2025 e
fez o seguinte pronunciamento: “Eu gostaria de mencionar aqui, que eu sou
totalmente contrária a eleição da mesa diretora por chapa. Esse modelo, além
de limitar a representatividade, ele enfraquece o papel individual de cada
vereador e reduz a independência do legislativo. A câmara municipal, ela é
composta por nove parlamentares eleitos pelo povo, com histórias, trajetórias e à
ideias distintas. E é justamente essa pluralidade que garante o equilíbrio da
democracia dentro dessa Casa. Quando se impõe uma chapa fechada, o
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
CÂMARA 170
ESTADO DE MINAS GERAIS
processo deixa de ser democrático e passa a ser um acordo político que exclui
de antemão quem pensa diferente. Então, eu defendo que a eleição seja feita
de forma mérito individual, cargo por cargo, presidente, vice, secretário, para
que cada vereador possa votar de forma livre e se candidatar também de forma
livre, sem amarras partidárias ou imposições. O voto deve ser consciente, não
imposto e a mesa precisa ser representada a câmara como um todo, não
apenas por um grupo específico. E a gente vê também, que dessa forma o
modelo pode ser considerado inconstitucional quando ele fere os princípios lis
constitucionais de impedir que o vereador concorra isoladamente a um cargo
específico como presidente ou secretário, obrigar o voto em um grupo fechado
impedindo voto livre em cada cargo, então, e reduzida a representatividade e a
isonomia entre os parlamentares. Então assim, já tem jurisprudências que defende né, isso. Então eu sou a favor de voto ser individual. É, então essa va
seria a emenda e a minha justificativa”. O presidente colocou a Emenda ;
Modificativa no 01 ao Projeto de Resolução no 10/2025 em discussão e |
votação. Emenda Modificativa no 01 ao Projeto de Resolução no 10/2025
rejeitada por seis votos a um (6x1). O presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Resolução no 10/2025 “Altera os arts. 17, 18, 19 e 27 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Tapira para adequação à Emenda
à Lei Orgânica no 01/2025, e dá outras providências”. Projeto de Resolução no
10/2025 aprovado por seis votos a um (6x1). O presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei no 87/2025 “Dispõe sobre a concessão
de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providências”. Projeto de Lei no 87/2025 aprovado por sete votos a zero
(7x0). O presidente convidou os senhores vereadores para participarem da
audiência pública que será realizada no dia 10 de dezembro, às 18 horas, com
a finalidade de debater alterações da Lei Orgânica do Município. A cópia do
anteprojeto das referidas alterações serão encaminhadas aos parlamentares
para a análise das propostas de atualização das normas legislativas da Casa.
Não havendo nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e
convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no
dia 17 de novembro de 2025. (a
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
CÂMARA m
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior Ala 
Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira Mel 1o Secretário: Guilherme Jamil Borges pe bi
2o Secretário: Neylson Borges da sina 2 L2=5
) Vereador: Danilo Garcia de Resende ONA fome Ti b )
Vereador: José Jesus Duarte qui 1Qua 
= E
Vereadora: = => Leandra Souza court A
Vereadora: Maria Eduarda sessão Carvalho ADÁ
Vereador: Odorico Ribeiro das Neves Oo SULO Abu d[SToA) M,Vv'09 
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000