sessao nº 8

ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JUNIOR: VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA
FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL
BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA. Ds dem
Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 08 (oito) horas e 30 (trinta) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, o presidente solicitou ao secretário da mesa, vereador
Guilherme, que fizesse a verificação de quórum e justificou as ausências dos
vereadores Neylson e Maria Eduarda. Presentes os senhores vereadores Ana
Paula, Danilo, Elizeu, Guilherme, José Jesus, Leandra e Luiz Carlos. O (1
j presidente solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura da convocação a da reunião extraordinária. O presidente solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura do Projeto de Resolução no 10/2025 “Altera os arts. 17, 18, Jo
19 e 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tapira para adequação
à Emenda à Lei Orgânica no 01/2025, e dá outras providências”, e o
encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. O
presidente solicitou ao vereador Elizeu que fizesse a leitura do: “Requerimento :
de Licenciamento do Cargo de Vereador. Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tapira — MG. Eu, Elizeu Daniel Lourenço, É.
vereador eleito e em exercício nesta Câmara Municipal, filiado ao Partido
Liberal (PL), venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com
fundamento no artigo 132 do Regimento Interno desta Casa e o artigo 35 da
Lei Orgânica do Município, requerer licença do exercício do mandato de
vereador, a contar de 01/11/2025, conforme faculta a legislação vigente,
observando o prazo máximo conferido pelo Regimento Interno da Câmara.
Ressalto que este pedido é de caráter pessoal e particular, e que a referida
licença não possui natureza remunerada, estando ciente das implicações
regimentais decorrentes da presente solicitação. Diante do exposto, requeiro
que este pedido seja submetido à apreciação do Plenário, nos termos
regimentais, e, se deferido, que sejam adotadas as providências
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
ESTADO DE MINAS GERAIS
administrativas cabíveis. Nestes termos. Pede deferimento. Tapira — MG, 24 de
outubro de 2025. Elizeu Daniel Lourenço”. O presidente perguntou à Comissão
de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se tem pareceres do Projeto de Lei
Complementar no 15/2025 e do Projeto de Lei no 86/2025. O vereador Elizeu,
presidente da comissão, afirmou que os referidos projetos são legais e
constitucionais e que estão aptos para serem votados pelos vereadores. O
presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar
no 15/2025 “Extingue o cargo de auxiliar de laboratório disposto na Lei
Complementar no 1.661/2025 e altera 86o do art. 118, da Lei Complementar no
1.662, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar no 15/2025
aprovado por seis votos a zero (6x0). O presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei no 86/2025 “Fixa o subsídio dos membros do
conselho tutelar do município de Tapira/MG e dá outras providências”. Projeto
de Lei no 86/2025 aprovado por seis votos a zero (6x0). O presidente colocou
em discussão e votação o Requerimento de Licenciamento do Cargo do
Vereador Elizeu. Requerimento aprovado por seis votos a zero (6x0). Não
havendo nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
reunião. Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior A Cu. Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira Meloo GU Lula
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges
2o Secretário: Neyison Borges da Silva
Vereador: Danilo Garcia de Resende à rior Udo Áorum du(Mm JÁ
Vereador: Elizeu Daniel Lourenço Zé Ei 1 ;
Vereador: José Jesus Duarte Da Quad
Vereadora: Leandra Souza Goutart 1 aa nm Vereadora: Maria Eduarda As inção aeEA ÇER TÃ UST = CADÁ
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais