sessao nº 38

CÂMARA 115
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA.
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA
PAULA DE SOUZA FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO:
GUILHERME JAMIL BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON
BORGES DA SILVA.
Ao 01 (primeiro) dia do mês de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 19 (dezenove) horas, no Pienário Vereador Pedro Rodrigues da
Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Guilherme,
fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula,
Danilo, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz Carlos, Maria Eduarda, Neylson
e Odorico. Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou
aberta a reunião. O presidente solicitou que o vereador Danilo fizesse a leitura
do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura das
correspondências recebidas. Foram lidos os ofícios no 255/2025, no 261/2025,
no 115/2025, no 116/2025, no 254/2025, no 257/2025, no 258/2025, no 259/2025
e no 264/2025 que encaminham respectivamente os Projetos de Leis
Complementares no 16/2025 e no 17/2025, e os Projetos de Leis no 97/2025, no
96/2025, no 95/2025, no 94/2025, no 93/2025, no 92/2025 e no 91/2025. O
presidente colocou em discussão e votação a ata da trigésima sétima reunião
ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por oito votos a zero (8x0). O
presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador
faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Neylson e Luiz Carlos. 1o
orador: Vereador Neylson Borges da Silva apresentou Moções de Pesares,
de autoria dos vereadores Neyison, Maria Eduarda e Luiz Carlos, em referência
aos falecimentos do Sr. José Eurípedes Borges — José Tatão, do Sr. Ismar
Borges de Castro e do Sr. Antônio Carlos da Silva - Carlinhos Teófilo. A
vereadora Ana Paula pediu para assinar juntamente as moções apresentadas.
2o orador: Vereador Luiz Carlos Lira Júnior apresentou a Indicação no
292/2025 Que seja realizada a remoção de duas árvores de eucaliptos
localizadas em um terreno na Rua Francisco Rosa Pires, que está
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
CÂMARA 176
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
apresentando indícios de queda, oferendo riscos aos moradores, pedestres e
veículos no local; e a Indicação 293/2025 Que seja realizada a construção de
calçadas na Rua Lucrécio Augusto Gomes, nas imediações do Centro
Municipal de Educação Infantil Comecinho de Vida — CEMEI. A vereadora Ana
Paula pediu para assinar juntamente a indicação no 293/2025. O presidente
colocou em votação todas as indicações e moções apresentadas na reunião.
Indicações e moções aprovadas por oito votos a zero (8x0). ORDEM DO DIA O
presidente solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura do Projeto de
Lei Complementar no 16/2025 “Readequa o cargo de operador de
computador disposto na Lei Municipal 1.661/2025 e dá outras providências”; do
Projeto de Lei Complementar no 17/2025 “Cria a diretoria hospitalar |, na Lei
Municipal 1.660/2025 e dá outras providências”; do Projeto de Lei no 91/2025
“Reestrutura o Concurso Anual de Decoração Natalina “Tapira — Terra
Iluminada” para as festividades do natal e fim de ano, e dá outras providências”;
do Projeto de Lei no 92/2025 “Autoriza o poder executivo municipal a celebrar
/ parcerias, receber patrocínios e doações de bens, serviços e recursos
financeiros para a realização de eventos oficiais do município de Tapira, Dispõe
sobre a divulgação institucional dos patrocinadores e dá outras providências”;
do Projeto de Lei no 93/2025 “Autoriza, nos termos do art. 241 da Lei af
Complementar no 1.662/2025, a realização de evento de entrega de E 2
certificados e confraternização do Programa Anual de Capacitação dos
Servidores Públicos do Município de Tapira, a captação de recursos e bens em
parcerias público-privadas para custeio do evento e premiação de servidores, e 0/2774
dá outras providências”; do Projeto de Lei no 94/2025 “Institui gratificação
mensal pelo exercício da função de referência técnica de enfermagem do
município de Tapira e dá outras providências”; do Projeto de Lei no 95/2025 “Altera a redação dos artigos 1o e 2o da Lei Municipal no 1.647, de 10 de abril dus
de 2025, que Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais
suplementares no Orçamento-programa de 2025, com base em superávit
financeiro e excesso de arrecadação, por meio de decreto, e estabelece outras
providências", e dá outras providências”; do Projeto de Lei no 96/2025 “Altera o
inciso | do artigo 7o da Lei Municipal no 1.631, de 19 de dezembro de 2024, que
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
www.tapira.mg.leg.br / contatomatapira.mg.leg.br
CÂMARA 17
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
estima a receita e fixa a despesa do município de Tapira para o exercício
financeiro de 2025”; e do Projeto de Lei no 97/2025 “Dispõe sobre a
concessão anual de abono de natal aos servidores públicos da Prefeitura
Municipal de Tapira e dá outras providências”, e os encaminhou para a
Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. O presidente perguntou à
Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se têm os pareceres dos
Projetos de Leis no 91/2025, no 92/2025, no 93/2025 no 94/2025, no 95/2025, no
96/2025 e no 97/2025. O vereador Neylson, relator da comissão, afirmou que
todos os referidos projetos estão aptos para serem votados pelos vereadores.
O presidente colocou o Projeto de Lei no 91/2025 em discussão e votação. Projeto de Lei no 91/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente leme
colocou o Projeto de Lei no 92/2025 em discussão. A vereadora Ana Paula
apresentou a Emenda Aditiva no 01 “Acrescenta o art. 1o-A ao Projeto de Lei no
92/2025, instituindo a obrigatoriedade de chamamento público para a seleção
de parceiros e patrocinadores em eventos oficiais, e dá outras providências” e
/ a Emenda Supressiva no 01 “Suprime integralmente o artigo 8o do Projeto de Lei no 92/2025, vedando a regularização retroativa de doações e patrocínios, TA
em respeito à moralidade administrativa”. O presidente suspendeu a reunião
por um minuto. O presidente colocou a Emenda Aditiva no 01 ao Projeto de Lei
no 92/2025 em discussão e votação. Emenda Aditiva no 01 ao Projeto de Lei no
92/2025 rejeitada por seis votos a dois (6x2). O presidente colocou a Emenda a
Supressiva no 01 ao Projeto de Lei no 92/2025 em discussão e votação. |
Emenda Supressiva no 01 ao Projeto de Lei no 92/2025 rejeitada por seis votos
a dois (6x2). O presidente colocou o Projeto de Lei no 92/2025 em votação. |. Projeto de Lei no 92/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente Doido
colocou o Projeto de Lei no 93/2025 em discussão e votação. Projeto de Lei no
93/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente colocou o Projeto de Lei no 94/2025 em discussão e votação. Projeto de Lei no 94/2025 aprovado hu:
por oito votos a zero (8x0). O presidente colocou o Projeto de Lei no 95/2025
em discussão. A vereadora Maria Eduarda pediu vista do referido projeto.
Pedido de vista do Projeto de Lei no 95/2025 aprovado por oito votos a zero
(8x0). O presidente colocou o Projeto de Lei no 96/2025 em discussão. A
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
CAMARA 178
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
vereadora Maria Eduarda pediu vista do referido projeto. Votaram contra o
pedido de vista os vereadores Guilherme, José Jesus, Leandra, Neylson e
Odorico. Pedido de vista do Projeto de Lei no 96/2025 rejeitado por cinco votos
a três (5x3). O presidente colocou o Projeto de Lei no 96/2025 em votação.
Projeto de Lei no 96/2025 aprovado por seis votos a dois (6x2). O presidente
colocou o Projeto de Lei no 97/2025 em discussão e votação. Projeto de Lei no
97/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente disse: “Conforme
dispõe o Regimento Interno, a eleição da mesa diretora será realizada por
chapas completas previamente inscritas, contendo todos os cargos que a
compõem, sendo a votação realizada de forma nominal e aberta. A eleição
refere-se a complementação do exercício de 2025, nos termos do Regimento
Interno e da Lei Orgânica”. O vereador Guilherme fez a leitura da única chapa
regularmente inscrita, visando à complementação do exercício de 2025. Chapa
1 — Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior, Vice-Presidente: Guilherme Jamil
Borges, 1o Secretário: Neylson Borges da Silva, 2o Secretário: Danilo Garcia de
Resende Júnior. O presidente afirmou que a votação será realizada de forma
nominal e aberta e que cada vereador deverá declarar o seu voto. Votação:
Vereadora Ana Paula — se absteve de votar; Vereador Danilo — Chapa 1;
Vereador Guilherme — Chapa 1; Vereador José Jesus — Chapa 1; Vereadora
Leandra — Chapa 1; Vereador Luiz Carlos —- Chapa 1; Vereadora Maria
Eduarda — se absteve de votar; Vereador Neyison — Chapa 1; Vereador
Odorico —- Chapa 1. Encerrada a votação e feita a apuração dos votos pelo
secretário da mesa, o presidente declarou eleita a Chapa 1 para compor a
mesa diretora da Câmara Municipal de Tapira para o exercício de 2025 por
sete votos e duas abstenções (7x2). O presidente declarou empossados os
membros da mesa diretora de 2025 da Chapa 1 - Presidente: Luiz Carlos Lira
Júnior, Vice-Presidente: Guilherme Jamil Borges, 1o Secretário: Neylson
Borges da Silva, 2o Secretário: Danilo Garcia de Resende Júnior. Não havendo
nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os
vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 08 de
dezembro de 2025.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
CAMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira Mel
179
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges 0)
4
2o Secretário: Neylson Borges da Silva La Vereador: Danilo Garcia de Resende Júnior x ( bh
Vereador: José Jesus Duarte
Vereadora: Leandra Souza Goul
Vereadora: Maria Eduarda Assunção de Carvalho
Vereador: Odorico Ribeiro das Neves (4 , ) É 4
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
www.tapira.mg.leg.br / contatoGtapira.mg.leg.br