sessao nº 39

Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
CÂMARA «ão
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: GUILHERME JAMIL BORGES;
PRIMEIRO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA; SEGUNDO
SECRETÁRIO: DANILO GARCIA DE RESENDE JÚNIOR.
Aos 08 (oito) dias do mês de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da
Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Neylson,
fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula,
Danilo, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz Carlos, Maria Eduarda, Neylson
e Odorico. Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou
aberta a reunião. O presidente solicitou que o vereador Odorico fizesse a
leitura do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura das
correspondências recebidas. Foram lidos os ofícios no 123/2025 e no 124/2025
que encaminham respectivamente os Projetos de Leis Complementares no
18/2025 e no 19/2025; e o ofício no 196/2025 da Prefeitura Municipal, que
encaminha o Edital de Convocação de Audiência Pública para apresentação e
debate acerca das propostas do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2026. O presidente colocou em discussão e votação
a ata da trigésima oitava reunião ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por
oito votos a zero (8x0). O presidente solicitou que o secretário da mesa
verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestou-se a vereadora
Leandra. 1o oradora: Vereadora Leandra Souza Goulart apresentou a
Indicação no 294/2025 Que seja analisada a possibilidade de reajuste do
abono de natal concedido aos servidores públicos do município, regularizado
pela Lei 1.723/2025, para R$ 700,00 (setecentos reais). O presidente colocou
em votação a indicação apresentada na reunião. Indicação aprovada por oito
votos a zero (8x0). ORDEM DO DIA O presidente solicitou ao secretário da
mesa que fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar no 18/2025
“Autoriza o poder executivo a conceder vale-transporte aos servidores
municipais que prestem serviços nas casas de apoio à saúde, vinculadas ao
município de Tapira/'MG, e dá outras providências”: e do Projeto de Lei
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Complementar no 19/2025 “Altera o artigo 4o da Lei Municipal no 905/2009 e
dá outras providências”; e os encaminhou para a Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos. O presidente perguntou à Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos se têm os pareceres dos Projetos de Leis
Complementares no 16/2025 e no 17/2025 e dos Projetos de Leis no 88/2025, no
89/2025 e no 95/2025. O vereador Neyison, relator da comissão, afirmou que
os referidos projetos estão aptos para serem votados pelos vereadores. O
presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar
no 16/2025 “Readequa o cargo de operador de computador disposto na Lei
Municipal 1.661/2025 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar
no 16/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no 17/2025 “Cria a
diretoria hospitalar |, na Lei Municipal 1.660/2025 e dá outras providências”. quilo Projeto de Lei Complementar no 17/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0).
O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no 88/2025
“Estabelece medidas de mitigação de impactos ambientais, como dispersão de
poeira, decorrentes da atividade mineradora”. Projeto de Lei no 88/2025
aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei no 89/2025 “Cria o Fundo Municipal de Manutenção das Casas
qe? de Apoio do Município de Tapira/MG, localizadas nas cidades de Uberaba e
Ro Barretos, e dá outras providências”. O vereador Neylson pediu vista do referido
VA! projeto. Pedido de vista do Projeto de Lei no 89/2025 aprovado por oito votos a
zero (8x0). O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no
95/2025 “Altera a redação dos artigos 1o e 2o da Lei Municipal no 1.647, de 10
ol . de abril de 2025, que “Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais pa suplementares no Orçamento-programa de 2025, com base em superávit
financeiro e excesso de arrecadação, por meio de decreto, e estabelece outras
providências", e dá outras providências”. Projeto de Lei no 95/2025 aprovado
por oito votos a zero (8x0). O presidente afirmou: “Conforme dispõe o
Regimento Interno desta Casa, a eleição da mesa diretora para a sessão
legislativa seguinte (2026) deve ser realizada na segunda reunião ordinária do
mês de dezembro. Tal informação, contida no ato normativo que regulamenta
as atividades dessa Casa é de conhecimento de todos. Desta forma, na
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reunião de hoje será realizada a eleição da mesa diretora para o ano de 2026.
A eleição, consoante dispõe o Regimento, deve se dar por chapas completas
previamente inscritas, contendo todos os cargos que a compõem, sendo a
votação realizada de forma nominal e aberta”. Na sequência, o presidente
passou então para a eleição da mesa diretora para o exercício de 2026 e
informou que a votação será realizada de forma nominal e aberta. O secretário
fez a leitura da chapa regularmente inscrita: Chapa 01 - Presidente: Guilherme
Jamil Borges; Vice-presidente: Neylson Borges da Silva; 1o secretário: Danilo
Garcia de Resende Júnior; 2o secretário: José Jesus Duarte. Votação:
Vereadora Ana Paula de Souza Ferreira Melo — se absteve de votar; Vereador
Danilo Garcia de Resende Júnior - Chapa 01; Vereador Guilherme Jamil
Borges - Chapa 01; Vereador José Jesus Duarte - Chapa 01; Vereadora
Leandra Souza Goulart — se absteve de votar; Vereador Luiz Carlos Lira Júnior
— Chapa 01; Vereador Neylson Borges da Silva — Chapa 01; Vereadora Maria
Eduarda Assunção de Carvalho — se absteve de votar; Vereador Odorico j
Ribeiro das Neves — Chapa 01. Encerrada a votação o presidente passou para
a apuração dos votos. Chapa 01 eleita com a seguinte composição: Presidente:
Guilherme Jamil Borges; Vice-presidente: Neylson Borges da Silva; 1o
secretário: Danilo Garcia de Resende Júnior; 2o secretário: José Jesus Duarte.
O presidente convidou os senhores vereadores e a população de Tapira para a
audiência pública a ser realizada no dia 10/12, quarta feira, às 14 horas. O ato
visa discutir a reforma do texto da Lei Orgânica Municipal. Na ocasião a
empresa contratada para elaboração dos anteprojetos estará presente na
Câmara para explicar as mudanças propostas. Não havendo nada mais a se
tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a
próxima reunião ordinária a ser realizadano dia 15 de dezembro de 2025.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior , ts o
Vice-Presidente: Guilherme Jamil Borges Quulhrma Som) Pemago
1o Secretário: Neylson Borges da Silva = Z
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CÂMARA
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Vereador: José Jesus Duarte Lu
Vereadora: Leandra Souza Goulart
Vereadora: Maria Eduarda unção de Carvalho mt Pouunção.
Vereador: Odorico Ribeiro das Neves Wa la/0)274 Abpiro do At2ey'9)
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