sessao nº 2

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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
GUILHERME JAMIL BORGES; VICE-PRESIDENTE: NEYLSON BORGES DA
SILVA; PRIMEIRO SECRETÁRIO: DANILO GARCIA DE RESENDE JÚNIOR;
SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSÉ JESUS DUARTE.
Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis),
às 19 (dezenove) horas e 06 (seis) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Danilo, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
Danilo Garcia de Resende Júnior, Guilherme Jamil Borges, José Jesus Duarte,
Leandra Souza Goulart, Luiz Carlos Lira Júnior, Maria Eduarda Assunção de
Carvalho, Neylson Borges da Silva e Odorico Ribeiro das Neves. Constatado o
quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a reunião e justificou a
ausência da vereadora Ana Paula. O presidente solicitou que a vereadora
Leandra fizesse a leitura do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a
leitura das correspondências recebidas. Foram lidos os ofícios nº 32/2026 e r medssunção
09/2026 que encaminham respectivamente os Projetos de Leis
Complementares nº 04/2026 e n° 05/2026. O presidente colocou em discussão
e votação a ata da primeira reunião ordinária do ano de 2026. Ata aprovada por
sete votos a zero (7x0). O presidente solicitou que o secretário da mesa
verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os
vereadores Odorico, Leandra e Danilo. 1º orador Vereador Odorico Ribeiro
das Neves apresentou a Moção de Aplausos à Sra. Maura Assunção de Melo
Pontes e a Equipe de estradas do município. Os vereadores Luiz Carlos,
Neylson e José Jesus pediram para assinarem juntamente a moção
apresentada. 2º orador Vereador Danilo Garcia de Resende Júnior em seu
uso de tribuna apresentou a Moção de Aplausos à Escola Municipal Paolla
Carolina de Melo, representada pela Sra. Eida Gomes Carvalho. Os
vereadores Luiz Carlos e Maria Eduarda pediram para assinarem juntamente a
moção. 3ª oradora Vereadora Leandra Souza Goulart apresentou
Indicação n° 05/2026 "Que sejam adotadas, em caráter de urgência, medidas
a
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Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - СЕР 38189-000
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efetivas para melhoria da segurança viária e da organização do trânsito no
entorno da rotatória do Residencial Vitória, especialmente nas proximidades da
Escola Paola e do parquinho localizado na região"; Indicação n° 06/2026
"Reiterando a Indicação nº 266/2025, solicito que seja providenciada a
instalação de um guarda-corpo/poste de segurança (bolardo de proteção) no
entorno da Rua Éder de Souza Barcelos, especificamente no trecho que
compreende a rotatória do Residencial Vitória"; Indicação n° 07/2026
"Reiterando a Indicação nº 146/2025, onde indico, na forma regimental, ao
Poder Executivo Municipal, que seja reiterada e prontamente analisada a
indicação anteriormente apresentada, a qual solicitei a concessão do adicional
de insalubridade aos servidores públicos municipais, em todos os setores da
Prefeitura de Tapira onde houver exposição a agentes insalubres, observando￾se rigorosamente a legislação federal e a legislação do Estado de Minas
Gerais. Reforça-se, de maneira especial e sensível, a necessidade de atenção
prioritária aos colaboradores das escolas da rede pública municipal, tanto aos
servidores que atuam na limpeza, quanto àqueles que desempenham funções
nas cozinhas escolares, profissionais que exercem atividades essenciais e,
nutaso es,sleniosas,nas in pentdveia ao torm funconarmeto da
educação pública"; e a Indicação nº 08/2026 "Que seja feita a reposição
salarial dos servidores e funcionários municipais com base nos índices oficiais
de inflação, tomando como período-base os últimos 12 (doze) meses, com
referência ao IPCA/IBGE, e a proposição de aumento e atualização do vale￾alimentação dos servidores e funcionários municipais, considerando o que vem
sendo praticado em outros municípios da região, a exemplo de Araxá/MG". О
presidente colocou em votação todas as indicações e moções apresentadas na
reunião. Indicações e moções aprovadas por sete votos a zero (7x0). ORDEM
DO DIA O presidente solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura do
Projeto de Lei Complementar n° 04/2026 "Dispõe, de forma geral, sobre a
opção do beneficiário já contemplado em programa municipal de doação de
imóvel quando selecionado em novo programa de mesma natureza, e
estabelece regras para devolução do imóvel anteriormente recebido, com
custeio, pelo município, das despesas de eventual transferência registral"; e do
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Projeto de Lei Complementar n° 05/2026 "Acrescenta os artigos 6°-a e 7°-a
na lei complementar nº 1.577/2023 e dá outras providências"; e os encaminhou
para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. O presidente
perguntou à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se têm os
pareceres dos Projetos de Leis n° 01/2026, n° 02/2026 e n° 03/2026. O
vereador Neylson, relator da comissão, afirmou que os referidos projetos estão
aptos para serem votados pelos vereadores. O presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei nº 01/2026 "Altera a redação do artigo 2°
da Lei Municipal nº 1.020/2011 e dá outras providências". Projeto de Lei nº
01/2026 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei n° 02/2026 "Altera artigos da Lei
Ordinária n° 1.632/2024, que dispõe sobre mobilidade rural e dá outras
providências". Projeto de Lei nº 02/2026 aprovado por sete votos a zero (7x0).
O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2026
"Institui o auxílio-maternidade aos servidores públicos do município de Tapira
durante o período de licença/afastamento legal e dá outras providências". o
vereador Neylson solicitou ao jurídico da câmara municipal que seja verificada
a possibilidade de pagar o vale alimentação aos funcionários públicos do
município que estiverem afastados pelo INSS. Projeto de Lei nº 03/2026
aprovado por sete votos a zero (7x0). Não havendo nada mais a se tratar o
senhor presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2026.
Presidente:Guilherme JamilBarges gulme FamilPrerges 
Vice-Presidente: Neylson Borges da Silva
1°Secretário: Danilo Garcia de Resende Júnior hlaml fo de Rerd fo L
2°Secretário: José Jesus Duarte ey D
Vereadora: Ana Paula de Souza Fereira Melo FALTA JUSTIFICADA
Vereadora: Leandra Souza Goulart
Veresdori Luiz Carls Lira jini
Vereadora: Maria Eduarda Ăssunção de Carvalho aAsungão
Vereador: Odorico Ribeiro das Neves Odoriia Aibsiro os Noos
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