sessao nº 8

CÂMARA »
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
GUILHERME JAMIL BORGES; VICE-PRESIDENTE: NEYLSON BORGES DA
SILVA; PRIMEIRO SECRETÁRIO: DANILO GARCIA DE RESENDE JÚNIOR;
SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSÉ JESUS DUARTE.
Aos 30 (trinta) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis),
às 19 (dezenove) horas e 10 (dez) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Danilo, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula de Souza Ferreira Melo, Danilo Garcia de Resende Júnior, ).
Guilherme Jamil Borges, Leandra Souza Goulart, Luiz Carlos Lira Júnior, Maria
Eduarda Assunção de Carvalho, Neylson Borges da Silva e Odorico Ribeiro Dini
das Neves. Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou
aberta a reunião e justificou a ausência do vereador José Jesus. O presidente Opuubfzro
solicitou que a vereadora Maria Eduarda fizesse a leitura do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Foram A ARA
lidos os ofícios no 08/2026 e no 09/2026 que encaminham respectivamente os
Projetos de Leis no 11/2026 e no 12/2026. O presidente colocou em discussão e op votação a ata da sétima reunião ordinária do ano de 2026. Ata aprovada por pd
sete votos a zero (7x0). O presidente solicitou que o secretário da mesa
verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os
vereadores Ana Paula, Leandra e Luiz Carlos. 1o oradora Vereadora Ana
Paula de Souza Ferreira Melo apresentou a Indicação no 24/2026 Que seja
realizada vistoria e verificação da situação do esgoto no Residencial Vitória,
com a adoção das providências cabíveis; e a Indicação no 25/2026 Que sejam
realizadas obras de manutenção e recuperação das estradas de Tapira,
especialmente nos trechos no sentido da Ponte dos Rosas e no sentido João
Geraldo Rosa, incluindo serviços de patrolamento e melhorias nas condições
de tráfego. 2o oradora Vereadora Leandra Souza Goulart utilizou a tribuna
para solicitar que sejam revistas as possíveis perdas salariais, supostamente
ocorridas por um equívoco nos cálculos dos funcionários efetivos de maior
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
CÂMARA 3
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
tempo de “casa” da prefeitura municipal após os últimos reajustes salariais e
solicitou também o devido reajuste inflacionário aos servidores efetivos da
câmara municipal. 3o orador Vereador Luiz Carlos Lira Júnior utilizou a
tribuna para apresentar a Indicação no 26/2026 Que sejam construídos
quebra-molas na Avenida Geraldo Tomáz de Aquino próximo a Escola Alvina
Alves de Rezende e na Rua Vereador José Rezende, nas proximidades do
antigo laticínio (rua que dá acesso ao Bairro Residencial Vitória). As
vereadoras Ana Paula e Leandra pediram para assinarem juntamente a
indicação no 26/2026. A vereadora Leandra solicitou ainda que seja realizado
um estudo com mão de obra contratada e especializada do trânsito e sua
fluidez dentro da cidade. O Vereador Luiz Carlos pediu também que seja
encaminhado um ofício a empresa Mosaic Fertilizantes solicitando recursos
financeiros para a instalação de um guard-rail na avenida que dá acesso a
entrada da cidade nas proximidades da Creche Municipal Marília Assunção
Fernandes. O presidente colocou em votação todas as indicações
apresentadas na reunião. Indicações aprovadas por sete votos a zero (7x0).
ORDEM DO DIA O presidente solicitou ao secretário da mesa que fizesse a
leitura do Projeto de Resolução no 05/2026 “Atualiza o subsídio dos
vereadores do município de Tapira/MG, para a legislatura correspondente ao
período de 2025 a 2028”; do Projeto de Lei no 11/2026 “Reconhece a sala de
leitura criada pela Lei Municipal no 112, de 20 de setembro de 1973, como
biblioteca pública municipal, consolida a denominação do equipamento público
de leitura, define sua subordinação ao órgão gestor municipal de cultura e dá
outras providências”, e do Projeto de Lei no 12/2026 “Cria o anfiteatro
Municipal Professora Creusa Maria Alves Cruvinel, define sua natureza jurídica,
finalidades, vinculação administrativa e diretrizes gerais de funcionamento e
uso, e dá outras providências”; e os encaminhou para a Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos. O presidente perguntou à Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos se têm os pareceres dos Projetos de Leis
Complementares no 06/2026 e no 07/2026, do Projeto de Resolução no 05/2026
e dos Projetos de Leis no 06/2026, no 07/2026, no 08/2026 e no 10/2026. O
vereador Neylson, relator da comissão, afirmou que os referidos projetos estão
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
CÂMARA 24
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
aptos para serem votados pelos vereadores. O presidente colocou o Projeto
de Resolução no 05/2026 em discussão e votação. Projeto de Resolução no
05/2026 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no 06/2026 “Altera a Lei
Complementar no 1.661, de 29 de maio de 2025, para modificar o nível e a
carga horária do cargo de Técnico Superior — Farmacêutico, e dá outras
providências”. Projeto de Lei Complementar no 06/2026 aprovado por sete
votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de
Lei Complementar no 07/2026 “Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos
servidores públicos municipais e dá outras providências”. Projeto de Lei
complementar no 07/2026 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente
colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no 06/2026 “Dispõe sobre a
revogação de isenção tributária e fiscal concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, e dá outras providências”. Projeto de a
Lei no 06/2026 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei no 07/2026 “Institui gratificação especial
| para o servidor ocupante do cargo de técnico superior — fisioterapeuta que atue
em atendimentos fisioterapêuticos na zona rural e ministre aulas de pilates
terapêutico no período noturno, e dá outras providências”. Projeto de Lei no 07/2026 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou ent! toromé discussão e votação o Projeto de Lei no 08/2026 “Institui o Programa:A 
Municipal 'SOS Caramelo” de Educação para a guarda responsável, bem-estar
animal e incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos nor Qpaine?!
recicláveis, e dá outras providências”. Projeto de Lei no 08/2026 aprovado por
sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e votação o Vá
Projeto de Lei no 10/2026 “Dispõe sobre a revisão anual de subsídios fixados
pela Lei Municipal no 1.628 de 27 de setembro de 2024 e dá outras
providências”. Projeto de Lei no 10/2026 aprovado por sete votos a zero (7x0).
Não havendo nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e
convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no
dia 06 de abril de 2026.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
CÂMARA 25
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Presidente: Guilherme Jamil Borges Queimapr [nino
Vereadora: Leandra Souza Goula
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior . a .
Vereadora: Maria Eduarda AGsunção de Carvalho ME Anunas
Vereador: Odorico Ribeiro das Neves Od DUM? / dev olexs MVD 
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
www.tapira.mg.leg.br / contatoQtapira.mg.leg.br