sessao nº 8

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MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
EGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELIZEU DANIEL LOURENÇO; VICE-PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA
PERES; PRIMEIRO SECRETÁRIO: SAMUEL REZENDE; SEGUNDO
SECRETÁRIO: ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS.
Aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às
19 (dezenove) horas e 08 (oito) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Samuel, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
José Jesus Duarte, Neylson Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, Admilson
de Lellis Machado, Alexandre José dos Reis, Luiz Carlos Lira Júnior, Elaine
Auxiliadora Peres, Elizeu Daniel Lourenço e Samuel Rezende. Constatado o
quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a reunião. O
presidente solicitou que o vereador Neylson fizesse a leitura do texto bíblico e Jus ado
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da sétima 4
reunião ordinária aprovada por oito votos a zero (8x0). O presidente pediu que
o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Foi lido
o ofício nº 99/2023 da Câmara Municipal de Araxá; e o ofício nº 94/2023 que
encaminha o Projeto de Lei nº 16/2023. O presidente solicitou que o secretário
da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se
os vereadores Neylson, Nivaldo, Luiz Carlos, Elaine e Elizeu. 1º orador
Nivaldo Borges Pontes utilizou a tribuna para apresentar a indicação nº
39/2023 que solicita que seja realizada a reforma da Igrejinha Nossa Senhora
da Abadia, na Região do Serrado; a indicação nº 40/2023 que pede que seja
estudada a viabilidade de se instituir, por meio de lei, programa municipal que
regulamente a caça de javalis, com a fixação de ajuda de custo aos caçadores
que forem devidamente cadastrados no âmbito da Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente do município; a indicação nº 43/2023 que requer que sejam
providenciadas lixeiras adequadas para melhor armazenar os lixos nas
entradas da cidade; a indicação nº 44/2023 que solicita que seja arrumada a
ponte da propriedade da Sra. Eva Lúcia Carvalho; e a moção de repúdio nº SAE
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01/2023 à Superintendência Regional de Habitação da Caixa Econômica ,
Federal. Cobrou ainda que seja dada manutenção na iluminação do cemitério
municipal; que seja finalizada a operação tapa-buracos em Tapira; e que sejam
reformadas as calçadas e meios-fios da cidade. 2º orador Luiz Carlos Lira
únior apresentou o Projeto de Lei nº 14/2023, de sua autoria, que denomina
via pública e dá outras providências. Os demais vereadores solicitaram para
assinarem juntamente o referido projeto. O vereador Luiz Carlos pediu ainda
que sejam contratados psicólogos do sexo masculino para atender no
município; que seja realizada a abertura do distrito industrial em Tapira; e que
seja colocado em prática o Programa Empreendedor junto ao Sebrae no
município. 3º orador Neylson Borges da Silva apresentou os Projetos de Leis
nº 11/2023, nº 12/2023 e nº 13/2023, de sua autoria, que denominam vias
públicas e dão outras providências; e cobrou que seja realizada a limpeza no
Residencial Vitória. 4º oradora Elaine Auxiliadora Peres apresentou a . (Cuba
indicação nº 41/2023 que solicita que seja implantado no município um du
programa de atendimento em saúde contínuo em domicílio aos acamados, as
pessoas em recuperação pós procedimentos hospitalares, idosos com
impossibilidade ou dificuldades de locomoção e as pessoas com deficiências
físicas de qualquer natureza, disponibilizando equipe multiprofissional de uu
Atenção Domiciliar (EMAD) composta por médico, enfermeiro, fisioterapeuta e
psicólogo; a indicação nº 42/2023 que pede que seja realizado
acompanhamento domiciliar por profissionais de saúde e grupos operativos de
promoção em saúde as pessoas e familiares de pacientes em tratamentos
oncológicos; e o Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria da vereadora Elaine e
dos vereadores José Jesus, Neylson, Nivaldo, Admilson, Luiz Carlos e Elizeu,
que denomina via pública e dá outras providências. 5º orador Elizeu Daniel
Lourenço pediu que seja enviado um ofício a prefeitura solicitando junto a
Empresa Mosaic Fertilizantes o apoio da mesma na realização da construção
da ponte de cimento que fica localizada na propriedade da Sra. Eva Lúcia
Carvalho, estrada utilizada pela empresa. O presidente colocou em votação
todas as indicações e moções apresentadas na presente reunião. Indicações e
moções aprovadas por oito votos a zero (8x0). ORDEM DO DIA O presidente LP
is
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pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 10/2023
que altera o anexo Il da Lei nº 1.229/2017, a qual dispõe acerca da
organização administrativa, funções, vencimentos e plano de cargo e carreira
da Câmara Municipal de Tapira; e do Projeto de Lei nº 16/2023 que institui o
Programa Municipal “Tapira Juro Zero” visando estimular o crédito, apoiar
pequenos negócios e manter postos de trabalho no município e dá outras
providências. O presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 10/2023, nº
11/2023, nº 12/2023, nº 13/2023, nº 14/2023, nº 15/2023 e nº 16/2023 para a
Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. O presidente perguntou
para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se têm pareceres
dos Projetos de Leis nº 10/2023, nº 11/2023, nº 12/2023, nº 13/2023, nº
14/2023 e nº 15/2023. O vereador Nivaldo afirmou que os referidos projetos
estão aptos para serem votados pelos vereadores. O presidente colocou o
Projeto de Lei nº 10/2023 em discussão. O vereador Admilson se manifestou
contra o Projeto de Lei nº 10/2023 e pediu que fosse cumprido o prazo
regimental em relação ao projeto acima mencionado. Os vereadores Nivaldo e
Elizeu se manifestaram favoravelmente em relação ao Projeto de Lei nº
10/2023. O presidente colocou em discussão e votação os Projetos de Leis nº
11/2023, nº 12/2023, nº 13/2023, nº 14/2023 e nº 15/2023 que denominam vias
públicas e dão outras providências. Projetos de Leis nº 11/2023, nº 12/2023, nº
13/2023, nº 14/2023 e nº 15/2023 aprovados por oito votos a zero (8x0). O
presidente convidou os vereadores para um encontro com o Governador
Romeu Zema em Araxá, que acontecerá no dia 05 de abril de 2023. Não
havendo nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e
convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no
dia 10 de abril de 2023.
Presidente: Elizeu Daniel Lourenço.
Vice-Presidente: Elaine Auxiliadora Peres
1º Secretário: Samuel Rezende
2º Secretário: Alexandre José dos Reis
Vereador: Admilson de Lellis Machad
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83
1363
CÂMARA so
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Vereador: José Jesus Duarte
Vereador: Luiz Carlos Lira Júniôr
Vereador: Neylson Borges da Silva Ea = 2——
Vereador: Nivaldo Borges Pontes