sessao nº 10

CÂMARA 29
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
GUILHERME JAMIL BORGES; VICE-PRESIDENTE: NEYLSON BORGES DA
SILVA; PRIMEIRO SECRETÁRIO: DANILO GARCIA DE RESENDE JÚNIOR;
SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSÉ JESUS DUARTE.
Aos 13 (treze) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às
19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, o
presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Danilo, fizesse a
verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula de Souza
Ferreira Melo, Danilo Garcia de Resende Júnior, Guilherme Jamil Borges, José
Jesus Duarte, Leandra Souza Goulart, Luiz Carlos Lira Júnior, Maria Eduarda
He
Assunção de Carvalho, Neylson Borges da Silva e Odorico Ribeiro das Neves. |
Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a
reunião. O presidente solicitou que a vereadora Maria Eduarda fizesse a leitura
do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura das
correspondências recebidas. Foi lido o ofício no 98/2026 que encaminha o
Projeto de Lei no 15/2026. O presidente colocou em discussão e votação a ata
da nona reunião ordinária do ano de 2026. Ata aprovada por oito votos a zero
(8x0). O presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum
vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Luiz Carlos, Ana
Paula, Maria Eduarda e Leandra. 1o oradora Vereadora Ana Paula de Souza
Ferreira Melo apresentou a Indicação no 32/2026 Que seja realizada, com
urgência, uma reforma na Unidade de Saúde das Palmeiras, localizada na
zona rural do município, contemplando especialmente melhorias no telhado
para contenção de goteiras, adequações na iluminação interna, bem como a
doação de um fogão para a referida unidade; e a Indicação no 33/2026 Que o
poder executivo municipal realize: A implantação de brinquedos
Multissensoriais Inclusivos nas praça públicas do município; A adequação do
CETAP -— Centro Esportivo de Tapira, com a implantação de estrutura
multissensorial e equipamentos adaptados, garantindo acessibilidade e
inclusão de crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. O
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
CÂMARA 30
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vereador Danilo pediu para assinar juntamente as indicações apresentadas. 2o
oradora Vereadora Maria Eduarda Assunção de Carvalho utilizou a tribuna
para apresentar moções de pesares em referência aos falecimentos da Sra.
Anita Ana de Almeida e Sra. Dalcy Alves Carvalho. A vereadora Ana Paula
pediu para assinar juntamente as moções acima mencionadas. 3o oradora
Vereadora Leandra Souza Goulart fez a leitura do ofício no 69/2026 que
encaminha o Projeto de Lei no 14/2026, de sua autoria, que “Dispõe sobre os
critérios para a concessão do título de Utilidade Pública as associações do
município de Tapira e dá outras providências”. Fez também a leitura dos ofícios
no 70/2026 e no 71/2026, de sua autoria, destinados a Prefeitura Municipal e
apresentou a Indicação no 28/2026 Que sejam tomadas providências urgentes
na contratação de empresa especializada em georreferenciamento e topografia A l a!
para ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de
Tapira. O vereador Luiz Carlos reforçou a importância do tema tratado na ulfoanno
p indicação no 28/2026. 4o orador Vereador Luiz Carlos Lira Júnior utilizou a f |
A
tribuna para apresentar a Indicação no 29/2026 Que seja realizada a limpeza
das fossas sépticas da Comunidade do Alto da Serra em caráter de urgência; e ça,OK 
a Indicação no 31/2026 Que seja estudada a possibilidade de revisão da grade pbue 
de shows da Expotap 2026. As vereadoras Maria Eduarda e Ana Paula
pediram para assinarem juntamente a indicação no 31/2026. O vereador Luiz
Carlos apresentou ainda uma indicação oral solicitando que seja realizada a
manutenção da estrada na Região dos Teixeiras. As vereadoras Leandra e Ana
Paula reforçaram a cobrança realizada na indicação oral. O presidente colocou em votação todas as indicações e moções apresentadas na reunião, Ju Nadie
Indicações e moções aprovadas por oito votos a zero (8x0). ORDEM DO DIA O
presidente solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura do Projeto de (o
Lei no 15/2026 “Altera a redação do art. 6o, inciso Il, da Lei Municipal no 1.732,
de 16 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do -
município de Tapira para o exercício financeiro de 2026, para adequar o limite IG.
de abertura de créditos adicionais suplementares com base em superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior”. O presidente
encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos os
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Projetos de Leis no 14/2026 e no 15/2026. O presidente perguntou à Comissão
de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se têm os pareceres dos Projetos de
Leis no 101/2025 e no 15/2026. O vereador Neylson, relator da comissão,
afirmou que os referidos projetos estão aptos para serem votados pelos
vereadores. O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei no 101/2025
“Altera o artigo 4o da Lei Municipal no 905/2009 e dá outras providências”. Os
vereadores Neylson, Ana Paula e José Jesus se manifestaram contrários ao
projeto. O vereador Luiz Carlos pediu vista do projeto. Pedido de vista do
Projeto de Lei no 101/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente
colocou o Projeto de Lei no 15/2026 em discussão e votação. Projeto de Lei no
15/2026 aprovado por oito votos a zero (8x0). Não havendo nada mais a se
tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2026.
Presidente: Guilherme Jamil Borges aa JormuA (Dorogy
Vereadora: Ana Paula de Souza Ferrei
Vereadora: Leandra Souza sun A
Vereadora: Maria Eduarda Assunção de Carvalho mtdmunção.
Vereador: Odorico Ribeiro das Neves (|Dita RibNA dos tvs»
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