sessao nº 11

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ
DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO;
/ SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e
quatro), às 19 (dezenove) horas e 05 (cinco) minutos, no Plenário Vereador
Pedro Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa,
vereador Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores
vereadores José Jesus Duarte, Nivaldo Borges Pontes, Kleber Domingos de
Melo, José Batista Rosa, Alexandre José dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres e
Admilson de Lellis Machado. Constatado o quórum regimental, a senhora
presidente declarou aberta a reunião. A presidente solicitou que o vereador o) José Jesus fizesse a leitura do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse
a leitura das correspondências recebidas. Este afirmou que não haviam
correspondências para a reunião. A presidente colocou em discussão e
votação a ata da décima reunião ordinária de 2024. Ata aprovada por seis
votos a zero (6x0). A presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse
| se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo
/ e Elaine. 1o orador Vereador Nivaldo Borges Pontes utilizou a tribuna para
apresentar a moção de pesar em referência ao falecimento do Sr. Mário Calixto
da Motta, ocorrido no dia 16 de abril de 2024; o requerimento no 05/2024 que 2/7 7
requer que seja construído um túnel ecológico no bico da represa da Mosaic uy»
Fertilizantes que divide com a reserva dos sem terra em caráter de urgência; o
requerimento no 06/2024 que solicita que seja realizada a limpeza da
vegetação na beira da Rodovia MGC 146 próximo ao Mato do Pinto e a antiga || estrada de acesso a Tapira; e o requerimento no 07/2024, de sua autoria e do N
vereador Luiz Carlos, que pede que seja estudada a possibilidade, em caráter
de urgência, da Mosaic Fertilizantes disponibilizar um caminhão pipa da
empresa para lavar as ruas da cidade de Tapira, haja visto a grande
quantidade de poeira gerada pela empresa em suas atividades, o constante
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000
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adoecimento da população relacionado as doenças respiratórias e a prefeitura
ter apenas um caminhão pipa para atender todo o município. Fez ainda
cobranças orais pedindo que seja feito o paisagismo em Tapira; que sejam
instaladas lixeiras adequadas para o correto descarte do lixo na cidade; e que
seja realizada uma operação tapa-buracos no Residencial Vitória. O vereador
Kleber sugeriu que o caminhão de lixo figue estacionado no Parque de
Exposições para que as pessoas, principalmente as que moram nas fazendas,
descartem o lixo, já que não tem caçambas disponíveis na cidade para o
descarte. A presidente justificou a ausência do vereador Neylson. 22 oradora
Vereadora Elaine Auxiliadora Peres falou da audiência pública realizada na
tarde do dia 22 de abril do corrente ano referente a constante falta de energia
elétrica em Araxá e região; e apresentou a moção de pesar em referência ao
falecimento do Sr. Mário Calixto da Motta. A presidente colocou em votação
todas as indicações, moções e requerimentos apresentados na reunião.
Indicações, moções e requerimentos aprovados por seis votos a zero (6x0).
ORDEM DO DIA A presidente encaminhou e pediu o parecer do Projeto de Lei
Complementar no 08/2024 para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
Humanos. O vereador Nivaldo afirmou que o referido projeto está apto para ser
votado pelos vereadores. A presidente colocou em discussão e votação o
Projeto de Lei Complementar no 08/2024 que dispõe sobre a alteração do
anexo Ill, da Lei no 1.229/2017, a qual versa sobre a organização administrativa
e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapira.
Projeto de Lei Complementar no 08/2024 aprovado por seis votos a zero (6x0).
A presidente perguntou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
Humanos se têm pareceres do Projeto de Lei Complementar no 07/2024 e do
Projeto de Lei no 09/2024. O vereador Nivaldo afirmou que os projetos acima |
mencionados estão aptos para serem votados. A presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no 07/2024 que cria vagas
de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do Município
de Tapira - Minas Gerais e dá outras providências. Projeto de Lei
Complementar no 07/2024 aprovado por seis votos a zero (6x0). A presidente
colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no 09/2024 que autoriza
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000
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poder executivo a firmar convênio com a Companhia Energética de Minas
Gerais — CEMIG, objetivando o planejamento, implantação e condução da
arborização urbana do município de Tapira. Projeto de Lei no 09/2024 aprovado
por seis votos a zero (6x0). Não havendo nada mais a se tratar a senhora
presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima
reunião ordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2024.
n
[ Presidente: Elaine Auxiliadora Peres NAPUANITAS 
Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis,Aa 
Ed 1o Secretário: Admilson de Lellis Machado 54
2o Secretário: Neylson Borges da Silva F ICADA
Vereador: José Batista Rosa 5 ! E
Vereador: José Jesus Duarte L
Vereador: Kleber Domingos de Melo É
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Nivaldo Borges Pontes DE nan
Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais
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