sessao nº 20

57 CAMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS; VICE-PRESIDENTE: ADMILSON DE LELLIS
MACHADO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA;
SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSÉ JESUS DUARTE.
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e
quatro), às 19 (dezenove) horas e 11 (onze) minutos, no Plenário Vereador
Pedro Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa,
vereador Neylson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores
vereadores Nivaldo Borges Pontes, Kleber Domingos de Melo, José Batista
Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior, Alexandre José dos Reis e Neylson Borges da
Silva. Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a
reunião e justificou a ausência do vereador José Jesus. O presidente solicitou
que o vereador Luiz Carlos fizesse a leitura do texto bíblico e que o secretário
da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. O secretário afirmou
que não haviam correspondências para a reunião. O presidente colocou em
discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da décima nona reunião
ordinária de 2024 aprovada por cinco votos a zero (5x0). O presidente solicitou
que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna.
Manifestaram-se os vereadores Nivaldo, Kleber e Luiz Carlos. 1o orador
Vereador Nivaldo Borges Pontes fez a leitura do ofício no 125AP/2024, de
sua autoria, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais —- COPASA.
Apresentou também cobrança oral solicitando melhoria na iluminação pública
da cidade, com extensão de rede elétrica na Rua Sebastião Vieira Pontes. 2o
orador Vereador Luiz Carlos Lira Júnior utilizou a tribuna para apresentar
indicações orais pedindo que seja realizada extensão de rede elétrica nas Ruas
João Paulino e Sebastião Vieira Pontes; que seja arrumado urgentemente o
alambrado e um local de espera para os alunos aguardarem o transporte
escolar na Escola Municipal Paolla Carolina de Melo; e que seja dada
continuidade na manutenção das estradas rurais do município. O vereador
Kleber parabenizou e reforçou a solicitação em relação a construção de um
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000
Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais
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local coberto para os alunos aguardarem o transporte escolar na Escola Paolla
Carolina de Melo. 3o orador Kleber Domingos de Melo apresentou o
requerimento no 13/2024 que solicita que seja realizada de forma urgente a
devida regularização para normalizar o uso dos poços artesianos furados pelo
município, a fim de beneficiar a população tapirense para que esta não venha a
ter interrupções em seu abastecimento de água; e o requerimento no 14/2024
que requer que seja disponibilizado apoio assistencial e psicológico para as
crianças que ficaram órfãs no município. O vereador Kleber falou ainda a
respeito da resposta do executivo em relação ao seu requerimento no 08/2024.
O vereador Nivaldo pediu para assinar juntamente o requerimento no 14/2024.
O presidente colocou em votação todas as indicações e requerimentos
apresentados na reunião. Indicações e requerimentos aprovados por cinco
votos a zero (5x0). ORDEM DO DIA O presidente perguntou para a Comissão |
de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se tem pareceres dos Projetos de ,
Leis no 08/2024 e no 12/2024 e do Projeto de Lei Complementar no 09/2024. O
vereador Nivaldo afirmou que os referidos projetos de leis são legais e
constitucionais e que estão aptos para serem votados pelos vereadores. O
presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no 08/2024 que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o
exercício de 2025 e dá outras providências. Projeto de Lei no 08/2024 aprovado
por cinco votos a zero (5x0). O presidente colocou em discussão e votação o
Projeto de Lei Complementar no 09/2024 que extingue o cargo de auxiliar de
enfermagem, readequa a Lei no 799/2005, altera a Lei no 442/1990 e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar no 09/2024 aprovado por cinco
votos a zero (5x0). O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de
Lei no 12/2024 que institui o Comitê Municipal Técnico de Políticas de
Promoção da Equidade em Tapira - Minas Gerais e dá outras providências. Ju fora
Projeto de Lei no 12/2024 aprovado por cinco votos a zero (5x0). Não havendo ]
nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os
vereadores Luiz Carlos e Nivaldo para ficarem de plantão, juntamente com o
presidente, durante o recesso parlamentar.
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MUNICIPAL DE TAPIRA
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Presidente: Alexandre José dos Reis
Vice-Presidente: Admilson de Lellis Machado
1o Secretário: Neylson Borges da Silva =========>>-— É 
2o Secretário: José Jesus Duarte Â
Vereadora: Elaine Auxiliadora Peres
Vereador: José Batista Rosa Lou , LadaZ tá, em A
Vereador: Kleber Domingos de Melon - Ê
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior Aus NA
) Vereador: Nivaldo Borges Pontes DE
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000