sessao nº 10

CÂMARA .
MUNICIPAL DE TAPIRA
eme
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELIZEU DANIEL LOURENÇO; VICE-PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA
PERES; PRIMEIRO SECRETÁRIO: SAMUEL REZENDE; SEGUNDO
SECRETÁRIO: ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e
três), às 19 (dezenove) horas e 08 (oito) minutos, no Plenário Vereador Pedro ,
Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que O secretário da sessão, vereador dub
Alexandre, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
José Jesus Duarte, Nivaldo Borges Pontes, Admilson de Lellis Machado,
Alexandre José dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres e Elizeu Daniel Lourenço.
Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a
) reunião e justificou as ausências dos vereadores Neylson e Samuel. O
)
! presidente solicitou que o vereador Nivaldo fizesse a leitura do texto bíblico e
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da nona reunião
ordinária aprovada por cinco votos a zero (5x0). O presidente pediu que o
secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Foram Ébhu,
lidos os ofícios nº 122/2023, nº 116/2023 e nº 121/2023 que encaminham /
respectivamente o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 e os Projetos de
Leis nº 19/2023 e nº 20/2023; o ofício 4469/2023 do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais; o ofício nº 2392 do Conselho Regional de Fisioterapia AV
e Terapia Ocupacional da 4º Região — MG; e o ofício nº 13/2023 da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
de Minas Gerais. O presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se
algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo e
Elizeu. 1º orador Nivaldo Borges Pontes apresentou a indicação nº 49/2023 * &
que solicita que na inauguração da reforma do Hospital Municipal Sebastião
Vieira Pontes seja fixada placa de identificação no local; a indicação nº 52/2023
que requer que seja arrumada, em caráter de urgência, a ponte dos Evaristos;
e a indicação nº 53/2023 que pede que que seja reajustado o salário dos
funcionários da guarda municipal de Tapira. Apresentou ainda indicações e 4
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pedindo que seja arrumada a ponte localizada na fazenda do Sr. Paulo
Romualdo: e que seja providenciada a internação para tratamento
especializado do Sr. Dejair Mathias. O vereador Alexandre cobrou que seja
arrumada a estrada da propriedade do Sr. Paulo Romualdo. 2º orador Elizeu
Daniel Lourenço apresentou a moção de pesar em referência ao falecimento ) . (ado,
do Sr. Manoel Messias dos Santos, ocorrido no dia 13 de abril de 2023; e as | ]
moções de reconhecimento aos senhores Fábio Ponciano Duarte e Everton
/ Rafael Mota. Os vereadores Nivaldo e Elaine pediram para assinarem
juntamente a moção de pesar apresentada. Ás dezenove horas e vinte e quatro
minutos o vereador Luiz Carlos chegou para participar da reunião e solicitou o
» j uso da tribuna. 3º orador Luiz Carlos Lira Júnior apresentou a indicação nº
À 50/2023 que pede que seja estudada a possibilidade de colocar detectores de
metais nas escolas do município de Tapira; a indicação nº 51/2023 que solicita
que seja realizada a poda das árvores no viaduto localizado na Rodovia MGC
146, próximo a Mosaic Fertilizantes, no Mato do Pinto; e a moção de pesar em
referência ao falecimento do Sr. Manoel Messias dos Santos. Solicitou que seja Bino
enviado um ofício ao DER em relação a poda das árvores na rodovia e um
ofício a empresa Vera Cruz solicitando que seja disponibilizado um ônibus em
condições adequadas para transportar os alunos da cidade de Tapira a Araxá.
O presidente colocou em votação todas as indicações e moções apresentadas
na presente reunião. Indicações e moções aprovadas por seis votos a zero
(6x0). ORDEM DO DIA O presidente encaminhou o parecer prévio do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais relativo a prestação de contas do
executivo municipal no exercício de 2019 para a Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos. O presidente pediu que o secretário da mesa
fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 que readequa a
Lei Municipal 799/2005 e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 19/2023
que altera o texto do artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.416 de 26 de fevereiro
de 2021 e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 20/2023 que autoriza o
município de Tapira/MG executar obras de infraestrutura básica remanescente
e imprescindível para habitação digna do Residencial Vitória e dá outras
providências; e do Projeto de Lei nº 21/2023 que dispõe sobre a gratificação de GT
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(A Releiadda Qui fa
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incentivo à qualificação do servidor público do quadro efetivo da câmara
municipal e dá outras providências, e os encaminhou para a Comissão de
tiça, Finanças e Direitos Humanos. O presidente perguntou para a
omissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se têm pareceres dos
Projetos de Leis nº 16/2023, nº 17/2023, nº 18/2023, nº 19/2023, nº 20/2028, nº
21/2023 e do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. O vereador Nivaldo
afirmou que os referidos projetos estão aptos para serem votados pelos
vereadores. O presidente colocou o Projeto de Lei nº 16/2023 que institui o
Programa Municipal “Tapira Juro Zero” visando estimular o crédito, apoiar
pequenos negócios e manter postos de trabalho no município e dá outras
providências, com a emenda aditiva/exclusiva, em discussão e votação. Projeto
de Lei nº 16/2023 com a emenda aprovado por seis votos a zero (6x0). O
/ / presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 17/2023 que
No reformula o Programa “Morar Bem” destinado a doação de material para
construção, reforma e ampliação de casas no município de Tapira e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 17/2023 aprovado por seis votos a zero (6x0). O
presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 18/2023 que
altera o anexo Il da Lei nº 1.229/2017, a qual dispõe acerca da organização 9
administrativa, funções, vencimentos e plano de cargo e carreira da ii =
Municipal de Tapira. Projeto de Lei nº 18/2023 aprovado por seis votos a zero
(6x0). O presidente colocou o Projeto de Lei nº 19/2023 em discussão e
votação. Projeto de Lei nº 19/2023 aprovado por seis votos a zero (6x0). O
presidente colocou o Projeto de Lei nº 20/2023 em discussão e votação.
Projeto de Lei nº 20/2023 aprovado por seis votos a zero (6x0). O presidente
colocou o Projeto de Lei nº 21/2023 em discussão e votação. Projeto de Lei nº
21/2023 aprovado por seis votos a zero (6x0). O presidente colocou o Projeto
de Lei Complementar nº 03/2023 em discussão e votação. Projeto de Lei
Complementar nº 03/2023 aprovado por seis votos a zero (6x0). O vereador
Elizeu disse que ficou sabendo, de maneira informal, a respeito do andamento
de um processo que foi impetrado frente o Partido PTB, o qual ele concorreu à
eleição em 2020, e fez um esclarecimento à população, agradecendo a todos
. . SE E
pelo apoio e pelas oportunidades que teve como vereador e presidente na e O
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Câmara Municipal até o presente momento. Não havendo nada mais a se tratar
o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 24 de abril de 2023.
Presidente: Elizeu Daniel Lourenço
Vice-Presidente: Elaine Auxiliadora Peres o, LIGAS:
1º Secretário: Samuel Rezende FALTA. ' É ICADA
2º Secretário: Alexandre José dos Reis
Vereador: Admilson de Lellis Machado
Vereador: José Jesus Duarte PAIVA NRIR
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Neylson Borges da CEALTA JUSTIFICADA
Vereador: Nivaldo Borges Pontés—— TE
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