sessao nº 39

CÂMARA ,
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: ELAINE
AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS;
PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO; SEGUNDO
SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 09 (nove) dias do mês de dezembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e
quatro), às 19:14 (dezenove horas e quatorze minutos), no Plenário Vereador
Pedro Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o Vereador Luiz Carlos Lira
Junior que assumisse os trabalhos como secretário da mesa, e que fizesse a
verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores: Alexandre José dos
Reis. José Batista Rosa, Elaine Auxiliadora Peres, Luiz Carlos Lira Junior.
Constatado o quórum regimental, a senhora presidente declarou aberta a
reunião e justificou a ausência do vereador: José Jesus Duarte. A presidente
solicitou que o vereador Alexandre fizesse a leitura do texto bíblico. A presidente
colocou em discussão e votação a ata da trigésima oitava reunião ordinária. Ata
da trigésima oitava reunião ordinária de 2024 aprovada por três votos a zero
(3x0). Solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura das correspondências
recebidas: Ofícios 121/2024/GAB e 122/2024/GAB da Prefeitura Municipal de
Tapira. O presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum
vereador faria uso da tribuna. 1o orador: O vereador Alexandre José dos Reis j
usou a tribuna para fazer a leitura de um trecho da sentença do processo Gti»
5000196-82.2024.8.13.0040 “Ante o exposto, por esses fundamentos e mais o
que dos autos consta, julgo procedente a pretensão inicial, nos termos do artigo
487, inciso |, do Código de Processo Civil, para determinar a suspensão dos
efeitos do artigo 6o da Resolução no 04/2023 da Câmara Municipal de Tapira, a
fim de que as partes rés, independentemente do trânsito em julgado, promova a
imediata investidura do vereador mais votado, segundo a ordem estabelecida no
artigo 19 da Lei Orgânica Municipal (LOM), no cargo de Presidente da Câmara
Municipal de Tapira, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização
administrativa e criminal, sem prejuízo do cumprimento forçado da obrigação.”
CAMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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2o orador: O vereador Luiz Carios Lira Junior usou a tribuna e apresentou o
Projeto de Lei 22/2024 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público e
dá outras providências”. A presidente explicou que seguindo o regimento intemo,
não entraria na ordem do dia devido a falta de quórum, os projetos apresentados
serão encaminhados para as comissões na próxima reunião. A Presidente
convidou os senhores vereadores para Audiência Pública referente à fase de
aprovação de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, a realizar￾se no dia 11 de dezembro às 09 horas, na sede deste legislativo. Não havendo
nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os
vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 16 de
Dezembro de 2024.
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Presidente: Elaine Auxiliadora Peres Bras
Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis
1o Secretário: Admilson de Lellis Machado A BS — Ri TE
2o Secretário: Neyison Borges da Silva A ) y a = E?
Vereador: José Batista Rosa BL
Vereador: José Jesus Duarte >. |
Vereador: Kleber Domingos de Meio Pe. TRA PRO me
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Nivaldo Borges Pontes
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