sessao nº 40

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CÂMARA 135
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ
DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO;
SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e
três), às 19 (dezenove) horas e 05 (cinco) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
José Jesus Duarte, Neylson Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, ceser Ju,
Domingos de Melo, José Batista Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior, Alexandre José
dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres e Admilson de Lellis Machado. Constatado o
quórum regimental, a senhora presidente declarou aberta a reunião. A
presidente solicitou que o vereador José Batista fizesse a leitura do texto
bíblico e colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da
trigésima nona reunião ordinária aprovada por oito votos a zero (8x0). A
presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das
correspondências recebidas. Foram lidos os ofícios nº 477/2023, nº 517/2023,
nº 520/2023, nº 521/2023, nº 519/2023, nº 518/2023 e nº 507/2023 que
encaminham respectivamente o Projeto de Lei complementar nº 07/2023, o
Projeto de Lei nº 65/2023, o Projeto de Lei nº 66/2023, o Projeto de Lei nº
67/2023, o Projeto de Lei nº 68/2023, o Projeto de Lei nº 69/2023 e o Projeto de
Lei nº 70/2023. A presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se
algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo e
Luiz Carlos. 1º orador Nivaldo Borges Pontes utilizou a tribuna para
apresentar a indicação nº 173/2023 solicita que seja arruma a estrada
localizada no alto da fazenda do Sr. Luiz Pereira; a indicação nº 174/2023 que
cobra que seja colocado um mata-burro na fazenda da Sra. Carmem, viúva do
Sr. Flaviano; a indicação nº 175/2023 que pede que seja colocado um mata-
burro na fazenda do Sr. Mirto, filho da Sra. Maria Borges, na Região das
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Palmeiras; a indicação nº 176/20213 que requer que seja colocado um mata-
burro na fazenda do Sr. Tião Carreiro, na Região das Palmeiras; a indicação nº
177/2023 que cobra que seja colocado um mata-burro na fazenda do genro do
“ Sr. Mané Joana; e a indicação nº 178/2023 que solicita que seja colocado um
o
mata-burro na fazenda da Sra. Angélica, nora do Sr. Élio. 2º orador Luiz
Carlos Lira Júnior apresentou a indicação nº 172/2023 que pede que seja
adquirido pelo município um gerador para ficar no Hospital Municipal; cobrou
que seja realizada a extensão de rede de energia elétrica na Rua Doutora
Eunice Simões Duarte; e pediu que seja encaminhado um ofício ao DER/MG
solicitando que seja feito um acostamento próximo a bica de água localizada na
Rodovia MGC 146, sentido Tapira a Araxá. A presidente colocou em votação
todas as indicações apresentadas na presente reunião. Indicações aprovadas
por oito votos a zero (8x0). ORDEM DO DIA A presidente solicitou que o
secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº
07/2023 que acrescenta o artigo 73-A, na Lei Municipal nº 442 de 10 de
dezembro de 1990 e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 64/2023 que
concede abono natalino pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de
Tapira/MG e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 65/2023 dispõe sobre
a criação de gratificação por produção de pré-moldados de concreto e dá
outras providências; do Projeto de Lei nº 66/2023 que autoriza o município de
Tapira a fazer repasse a Associação Corrente do Bem de Tapira e dá outras
providências; do Projeto de Lei nº 67/2023 que autoriza o município de Tapira a
fazer repasse a Associação Rural Campo Alegre — ARUCA e dá outras
providências; do Projeto de Lei nº 68/2023 que autoriza o município de Tapira a
fazer repasse a Associação Rural do Tamboril e Palmeiras - ARTAP e dá
outras providências; do Projeto de Lei nº 69/2023 institui e regulamenta o
Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos com Assistência
Técnica e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 70/2023 dispõe sobre a
criação de gratificação por produção de pré-moldados de concreto e dá outras
providências; e do Projeto de Lei nº 71/2023 “emenda parlamentar impositiva
ao Projeto de Lei nº 51/2023, nos termos dos artigos 135-A e seguintes da Lei
Orgânica do Município de TapiralMG e dos artigos 166 e seguintes da
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Constituição; e os encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
umanos. A presidente perguntou para a Comissão de Justiça, Finanças e
Direitos Humanos se tem parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
do Município de Tapira nº 01/2023 que altera o art. 135-A à Lei Orgânica do
Município de Tapira/MG. O vereador Nivaldo afirmou que a referida emenda
está apta para ser votada pelos vereadores. A presidente colocou a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica do Município de Tapira nº 01/2023 em segunda
discussão e votação. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de
Tapira nº 01/2023 aprovada, em segundo turno, por nove votos a zero (9x0). A
presidente perguntou à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se
. tem parecer do Projeto de Lei nº 71/2023. O vereador Nivaldo afirmou que o
HH referido projeto está apto para ser votado pelos vereadores. A presidente
colocou o Projeto de Lei nº 71/2023 em discussão e votação. Projeto de Lei nº É
o 71/2023 aprovado por oito votos a zero (8x0). A presidente perguntou à "
Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se tem parecer do Projeto
)
; de Lei nº 51/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tapira
para o exercício financeiro de 2024, com as emendas. O vereador Nivaldo,
como relator da comissão, disse que o Projeto de Lei nº 51/2023 com as
emendas está apto para ser votado pelos colegas vereadores. A presidente
colocou o Projeto de Lei nº 51/2023 com as emendas em discussão e votação.
Projeto de Lei nº 51/2023 com as emendas aprovado por oito votos a zero
(8x0). A presidente perguntou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
Humanos se têm pareceres dos Projetos de Leis nº 64/2023, nº 65/2023, nº A
66/2023, nº 67/2023, nº 68/2023 e nº 69/2023. O vereador Nivaldo afirmou que eat? UA
os referidos projetos são legais e constitucionais e que estão aptos para serem “Es o
votados pelos vereadores. A presidente colocou o Projeto de Lei nº 64/2023 e ZA E
discussão e votação. Projeto de Lei nº 64/2023 aprovado por oito votos a zero
(8x0). A presidente colocou o Projeto de Lei nº 65/2023 em discussão e
votação. Projeto de Lei nº 65/2023 aprovado por oito votos a zero (8x0). A
presidente colocou o Projeto de Lei nº 66/2023 em discussão e votação.
Projeto de Lei nº 66/2023 aprovado por oito votos a zero (8x0). A presidente
colocou o Projeto de Lei nº 67/2023 em discussão e votação. Projeto de Lei nº
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67/2023 aprovado por oito votos a zero (8x0). A presidente colocou o Projeto
de Lei nº 68/2023 em discussão e votação. Projeto de Lei nº 68/2023 aprovado
por oito votos a zero (8x0). A presidente colocou o Projeto de Lei nº 69/2023
em discussão e votação. Projeto de Lei nº 69/2023 aprovado por oito votos a
zero (8x0). Não havendo nada mais a se tratar a senhora presidente encerrou a
reunião.
2º Secretário: Neylson Borges da Silv
Vereador: José Batista Rosa
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Nivaldo Borges Pontes ra —
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