sessao nº 11

CÂMARA o
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA.
PRESIDENTE: ELIZEU DANIEL LOURENÇO; VICE-PRESIDENTE: ELAINE
AUXILIADORA PERES; PRIMEIRO SECRETÁRIO: SAMUEL REZENDE;
SEGUNDO SECRETÁRIO: ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS.
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e
) Ce três), às 19 (dezenove) horas e 08 (oito) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Pim Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Samuel, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
José Jesus Duarte, Nivaldo Borges Pontes, Alexandre José dos Reis, Luiz
” Carlos Lira Júnior, Elaine Auxiliadora Peres, Elizeu Daniel Lourenço e Samuel
Rezende. Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou
aberta a reunião e justificou as ausências dos vereadores Admilson e Neylson.
O presidente solicitou que o vereador Luiz Carlos fizesse a leitura do texto
bíblico e colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da
décima reunião ordinária aprovada por seis votos a zero (6x0). O presidente 7
pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências ut
recebidas. Foram lidos os ofícios nº 132/2023, nº 117/2023, nº 115/2023 e nº
118/2023 que encaminham respectivamente os Projetos de Leis nº 22/2023, nº
23/2023, nº 24/2023 e nº 25/2023. Foi lido ainda um ofício do executivo
encaminhando o Projeto de Lei nº 26/2023. O presidente solicitou que o
secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna.
Manifestaram-se os vereadores Nivaldo, Luiz Carlos e Elizeu. 1º orador
Nivaldo Borges Pontes apresentou a indicação nº 54/2023 que solicita que
sejam colocadas manilhas na estrada mestre no alto da fazenda do Sr.
Neguito, na Região da Lagoa Seca; a indicação nº 55/2023 que pede que seja 2
realizada uma operação tapa buracos e a retirada de lixos e entulhos da
Comunidade do Alto da Serra e que seja arrumada a estrada da chegada
Comunidade do Alto da Serra, sentido Tapira a referida comunidade; e a
indicação nº 56/2023 que requer que sejam liberados maquinários para a
realização de construção de tanques de peixes para os produtores rurais do
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município. Cobrou ainda que seja realizada uma operação tapa buracos na
cidade, principalmente nas ruas do Loteamento do José Gaspar. 2º orador
Luiz Carlos Lira Júnior apresentou a indicação nº 57/2023 que solicita que
seja realizada a arborização da Avenida Domingos José de Melo (avenida que
sobe para o Residencial Vitória); a indicação nº 58/2023 que pede que seja
estudada a possibilidade de recolhimento mensal, trimestral ou semestral dos
pneus nas borracharias de Tapira; e agradeceu ao Deputado Federal Aelton
Freitas pela emenda destinada ao município de Tapira no valor de
quatrocentos e dezenove mil reais. 3º orador Elizeu Daniel Lourenço
apresentou a moção de pesar em referência ao falecimento da Sra. Edite
Aparecida de Carvalho, ocorrido no dia 22 de abril de 2023; e a moção de ) RA
aplausos a Srta. Thais Alves Fonseca. Os vereadores Nivaldo e Elaine pediram
pi para assinarem juntamente a moção de pesar apresentada. O presidente
colocou em votação todas as indicações e moções apresentadas na presente
reunião. Indicações e moções aprovadas por seis votos a zero (6x0). ORDEM
DO DIA O presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura do
Projeto de Lei nº 22/2023 que fica autorizada a recomposição dos valores do PL Vito)
cartão alimentação dos servidores municipais e altera o artigo 1º da Lei/4
Municipal nº 1.020 de 21 de julho de 2011; do Projeto de Lei nº 23/2023 que
fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 24/2023
que dispõe sobre a revisão anual de subsídios fixados pela Lei Municipal nº É N
1.398 de 26 de agosto de 2020 e dá outras providências; do Projeto de Lei nº
25/2023 que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos
municipais e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 26/2023 que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e dá outras providências; e do Projeto de Lei nº 27/2023 que dispõe sobre
a concessão de auxílio alimentação a servidores públicos da Câmara Municipal
de Tapira/MG; e os encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e
Direitos Humanos. O presidente perguntou para a Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos se têm pareceres dos Projetos de Leis nº ee
22/2023, nº 23/2023, nº 24/2023, nº 25/2023 e nº 27/2023. O vereador Ni
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afirmou que os referidos projetos estão aptos para serem votados pelos
vereadores. O presidente colocou o Projeto de Lei nº 22/2023 em discussão e
votação. Projeto de Lei nº 22/2023 aprovado por seis votos a zero (6x0). O
presidente colocou o Projeto de Lei nº 23/2023 em discussão e votação.
Projeto de Lei nº 23/2023 aprovado por seis votos a zero (6x0). O presidente
colocou o Projeto de Lei nº 24/2023 em discussão e votação. Projeto de Lei nº
24/2023 aprovado por seis votos a zero (6x0). O presidente colocou o Projeto
de Lei nº 25/2023 em discussão e votação. Projeto de Lei nº 25/2023 aprovado
por seis votos a zero (6x0). O presidente colocou o Projeto de Lei nº 27/2023
em discussão e votação. Projeto de Lei nº 27/2023 aprovado por seis votos a
zero (6x0). Não havendo nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a
reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser
realizada no dia 08 de maio de 2023.
Presidente: Elizeu Daniel Lourenço AA
Vice-Presidente: Elaine Auxiliadora Peres fofos
o
1º Secretário: Samuel Rezende
—-
2º Secretário: Alexandre José dos Reis
Vereador: Admilson de Lellis Machadó a
Vereador: José Jesus Duarte Em Q ks ser
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior A S EN
Vereador: Neylson Borges da silva À
Vereador: Nivaldo Borges Pontes U
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CÂMARA 2
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ATA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DE VEREADORES E DA MESA
DIRETORA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2023.
A
Às nove horas do dia oito de maio do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário
Vereador Pedro Rodrigues da Silva, o mestre de cerimônia convidou os
vereadores para ocuparem seus lugares. O mestre de cerimônia informou que
por força de decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos de nº
0600001-78.2021.6.13.0017 restou reconhecida a nulidade dos votos recebidos
pelos candidatos eleitos anteriormente na chapa do PTB e que desta forma,
observada a ordem de substituição imposta pelo art. 22 e 27 do regimento
/ interno da casa, a vereadora Elaine Auxiliadora Peres assumirá a presidência
» da mesa nesta sessão solene de posse. Portanto, a vereadora Elaine ocupou
seu cargo na mesa e assumiu os trabalhos como presidente da Câmara
Municipal de Tapira. A presidente convidou o vereador Alexandre José dos
. (Qu : Reis para assumir a cadeira de vice-presidente da mesa diretora, convidou o
|» vereador Admilson de Lellis Machado para assumir a cadeira de secretário da
mesa diretora e pediu que este fizesse a verificação de quórum. Registraram-
se as presenças dos vereadores: Admilson de Lellis Machado, Alexandre José
dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres, José Batista Rosa, José Jesus Duarte,
A Kleber Domingos de Melo, Luiz Carlos Lira Júnior, Neylson Borges da Silva e
Nivaldo Borges Pontes. Constatado o quórum regimental, a senhora presidente
declarou aberta a reunião solene. O mestre de cerimônia convidou os
presentes a se postaram de pé para acompanharem o hino nacional brasileiro.
O mestre de cerimônia convidou os vereadores José Batista Rosa e Kleber
Domingos de Mélo para se postarem de pé, estenderem a mão direita e
fazerem o compromisso “Diante deste plenário, pela minha honra e lealdade,
prometo exercer o meu mandato, cumprindo todas as leis do país, defendendo
e promovendo o bem geral do nosso município de Tapira, dentro dos princípios
. democráticos e de justica. Assim o prometo.” A prosidonto colicitou que o
secretário da mesa, vereador Admilson recolhesse a declaração de bens e as
1 assinaturas dos vereadores no termo de posse. A presidente esclareceu que
em razão da vacância nos cargos da mesa resultante da decisão judicial já
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|
BA
(o)
Norus
CÂMARA as
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ESTADO DE MINAS GERAIS
mencionada nesta sessão, passaria neste momento para a posse da mesa
diretora para complementação do exercício de 2023. A presidente declarou
empossado o vereador Neylson Borges da Silva no cargo de segundo
secretário da mesa diretora. A presidente declarou empossado o vereador
Admilson de Lellis Machado no cargo de primeiro secretário da mesa diretora.
A presidente declarou empossado o vereador Alexandre José dos Reis no
cargo de vice-presidente da mesa diretora. Ao final, ratificando os atos
anteriores, a presidente em substituição, nos termos dispostos no art. 22 e 27
do Regimento Interno, declarou empossada a mesa diretora para
complementação desta sessão legislativa - exercício 2023, composta pela
vereadora Elaine Auxiliadora Peres - presidente, vereador Alexandre José dos
Reis - vice-presidente, vereador Admilson de Lellis Machado - primeiro
secretário e vereador Neylson Borges da Silva - segundo secretário. Fizeram
uso da tribuna os senhores vereadores Nivaldo e Kleber e as senhoras Maura
e Elaine. A presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
presente sessão que para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida
e aprovada será pelos vereadores assinada.
Presidente: Elaine Auxiliadora Peres é
Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis
1º Secretário: Admilson de Lellis Machado
2º Secretário: Neylson Borges da Silva
Vereador: José Batista Rosa
Vereador: José Jesus Duarte
Vereador: Kleber Domingos de
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Nivaldo Borges Pontes === -—e—
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CÂMARA
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA.
PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE:
ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE
LELLIS MACHADO; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA
SILVA.
Aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às
19 (dezenove) horas e 06 (seis) minutos, no Plenário Vereador Pedro
/ Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da sessão, vereador
À Luiz Carlos, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores
vereadores José Jesus Duarte, Nivaldo Borges Pontes, Kleber Domingos de
Jabdo Melo, José Batista Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior e Elaine Auxiliadora Peres.
Constatado o quórum regimental, a senhora presidente declarou aberta a
reunião e justificou as ausências dos vereadores Admilson, Alexandre e
Neylson. A presidente solicitou que o vereador Kleber fizesse a leitura do texto
bíblico e colocou em discussão e votação a ata da décima primeira reunião
ordinária. Por não haver quórum a referida ata não foi votada, visto que os
vereadores Kleber e José Batista não votam a mesma, pois na reunião anterior (E A TA)
ainda não estavam no exercício de vereança. A presidente pediu que o
secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. O
secretário da sessão afirmou que não haviam correspondências para a reunião.
A presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador ZA
faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo e Elaine. 1º
orador Nivaldo Borges Pontes apresentou a indicação nº 59/2023 que solicita
que seja estuda a possibilidade de realização de rodeios em cavalos na /
Expotap 2023; a indicação nº 60/2023 que pede que seja informada a previsão
de início das obras no Loteamento Prefeito Lavater Pontes; a indicação nº'
81/2023 que requer que seja realizado o cimentado do lado de cima do
cemitério municipal e colocado iluminação no local; a indicação nº 62/2023 que
solicita que sejam colocados postes de iluminação pública da Rua Lucrécio
Augusto Gomes (rua da Farmácia do Renan); a indicação nº 63/2023 que pede
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que seja arrumada a estrada da fazenda do Sr. Roberto Salata; a indicação nº
64/2023 que requer que seja realizada a cavalgada e a pega do garrote na
Expotap 2023; e a indicação nº 65/2023 que pede que sejam providenciadas
lixeiras adequadas para melhor armazenar os lixos nas entradas da cidade. A
vereadora Elaine pediu para assinar juntamente as indicações nº 60/2023 e nº
65/2023. O vereador Kleber parabenizou as indicações apresentadas e pediu
para assinar juntamente a indicação nº 60/2023. 22 oradora Elaine
Auxiliadora Peres apresentou a moção de pesar em referência ao falecimento
da Sra. Veraluz Ribeiro Barbosa, ocorrido no dia 04 de maio de 2023. Os
vereadores Luiz Carlos e Nivaldo pediram para assinarem juntamente a moção
de pesar apresentada. A presidente colocou em votação todas as indicações e
moções apresentadas na presente reunião. Indicações e moções aprovadas
por cinco votos a zero (5x0). A presidente, de acordo com o art. 90 e os
seguintes do regimento interno, nomeou o vereador José Batista Rosa para
ocupar a vaga na Comissão de Esporte, Lazer, Turismo, Indústria e Comércio e
o vereador Kleber Domingos de Melo para ocupar a vaga na Comissão de
Educação, Cultura e Saúde. O vereador Kleber solicitou que nas próximas
edições da Lei Orgânica do Município de Tapira seja colocado o nome de
Veraluz Ribeiro Barbosa, como forma de homenagear quem prestou relevantes
serviços a câmara municipal e toda comunidade tapirense. Não havendo nada
mais a se tratar a senhora presidente encerrou a reunião e convocou os
vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 15 de maio
de 2023.
Rn/)
Presidente: Elaine Auxiliadora Peres Nú UU)
Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis FALTA JUSTIFICADA
1º Secretário: Admilson de Lellis Machado
2º Secretário: Neylson Borges da Silv.
Vereador: José Batista Rosa
Vereador: José Jesus Duarte
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Nivaldo Borges Pontes, —
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2023 - 19:08
Encerramento: 24/04/2023 - 19:37
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a reunião e justificou
as ausências dos vereadores Admilson e Neylson.
Leitura do texto bíblico: 
O presidente solicitou que o vereador Luiz Carlos fizesse a leitura do texto bíblico.
Apreciação da ata da sessão anterior: 
O Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da décima
reunião ordinária aprovada por seis votos a zero (6x0).
Correspondências Recebidas: 
O presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências
recebidas. Foram lidos os ofícios nº 132/2023, nº 117/2023, nº 115/2023 e nº 118/2023 que
encaminham respectivamente os Projetos de Leis nº 22/2023, nº 23/2023, nº 24/2023 e nº
25/2023. Foi lido ainda um ofício do executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 26/2023.
Uso da tribuna: 
O presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da
tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo, Luiz Carlos e Elizeu. 
Nivaldo Borges Pontes: Cobrou que seja realizada uma operação tapa buracos na cidade,
principalmente nas ruas do Loteamento do José Gaspar. 
Luiz Carlos Lira Júnior: Agradeceu ao Deputado Federal Aelton Freitas pela emenda
destinada ao município de Tapira no valor de quatrocentos e dezenove mil reais. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 54 de
2023
Processo: -
Autor: Nivaldo do
Lavater 
Que sejam colocadas manilhas na estrada mestre no alto da fazenda do
sr. Neguito, na Região da Lagoa Seca. Não informada
Câmara Municipal de Tapira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
02/05/2023
Rua Egídio Ribeiro Rezende - Tapira MG Tel.: (34) 3633-1161 http://camaratapira.mg.gov.br - E￾mail: contato@tapira.mg.leg.br 02/05/2023
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 55 de
2023
Processo: -
Autor: Nivaldo do
Lavater 
Que seja realizada uma operação tapa-buracos e a retirada de lixos e
entulhos da Comunidade do Alto da Serra. Que seja arrumada a
estrada da chegada da Comunidade do Alto da Serra, sentido Tapira à
referida comunidade. 
Não informada
3 - Indicação nº 56 de
2023
Processo: -
Autor: Nivaldo do
Lavater 
Que sejam liberados maquinários para a realização de construção de
tanques de peixes para os produtores rurais do município. Não informada
4 - Indicação nº 57 de
2023
Processo: -
Autor: Kaká 
Que seja realizada a arborização da avenida Domingos José de Melo
(avenida que sobe para o Residencial Vitória). Não informada
5 - Indicação nº 58 de
2023
Processo: -
Autor: Kaká 
Que seja estudada a possibilidade de recolhimento mensal, trimestral
ou semestral dos pneus das borracharias de Tapira. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
22 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes
- Prefeita 
Fica autorizada a recomposição dos valores do cartão alimentação dos
servidores municipais e altera o artigo 1º da lei municipal nº 1020 de
21 de julho de 2011. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei nº
23 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes
- Prefeita 
Fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias e dá outras providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei nº
24 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes
- Prefeita 
Dispõe sobre a revisão anual de subsídios fixados pela lei municipal nº
1.398 de 26 de agosto de 2020 e dá outras providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei nº
25 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes
- Prefeita 
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos
municipais e dá outras providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Lei nº
27 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MESA 
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Não informada
___________________________________________ 
Elizeu Daniel Lourenço
Câmara Municipal de Tapira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
02/05/2023
Rua Egídio Ribeiro Rezende - Tapira MG Tel.: (34) 3633-1161 http://camaratapira.mg.gov.br - E￾mail: contato@tapira.mg.leg.br 02/05/2023
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Presidente 
Câmara Municipal de Tapira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
02/05/2023
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