sessao nº 15

CÂMARA 57
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ
DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO;
SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e
três), às 19 (dezenove) horas e 03 (três) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ji, font
José Jesus Duarte, Neylson Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, Kleber
Domingos de Melo, José Batista Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior, Alexandre José
dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres e Admilson de Lellis Machado. Constatado o
. quórum regimental, a senhora presidente declarou aberta a reunião. A
y presidente solicitou que o vereador Luiz Carlos fizesse a leitura do texto bíblico
e colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da décima «L )
quarta reunião ordinária aprovada por oito votos a zero (8x0). A presidente (()
e pá pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências (º
recebidas. Foram lidos os ofícios nº 140/2023, nº 170/2023, nº 171/2023, nº
1714/2023 e nº 175/2023 que encaminham respectivamente os Projetos de À
Leis nº 31/2023, nº 32/2023, nº 33/2023, nº 34/2023 e nº 35/2023; e o ofício nº
176/2023 que substitui o Projeto de Lei nº 29/2023 pelo Projeto de Lei nº
36/2023. A presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum
vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo e Luiz
] Carlos. 1º orador Nivaldo Borges Pontes apresentou a indicação nº 75/2023
que solicita que seja realizada a reforma da casa na fazenda da Sra. Vilma,
esposa do Zé Branco; a indicação nº 76/2023 que pede que seja assentado um
mata-burro na divisa da fazenda da Sra. Carmem, esposa do Sr. Flaviano; a
indicação nº 77/2023 que requer que seja colocado um mata-burro na fazenda sá
da Sra. Angélica, esposa do Sr. Wallison e nora do Sr. Élio, localizada na
região da Comunidade do Alto da Serra; e a indicação nº 78/2023 que solicita
que seja colocado um mata-burro na fazenda do Sr. Dito da Maria Borges, na
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000
com
CÂMARA ss
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região das Palmeiras. 2º orador Luiz Carlos Lira Júnior utilizou a tribuna para
parabenizar a prefeita municipal pela iniciativa em reformar o Paiolão no
Parque de Exposição de Tapira. A presidente colocou em votação todas as
indicações apresentadas na reunião. Indicações aprovadas por oito votos a
N zero (8x0). ORDEM DO DIA A presidente pediu que o secretário da mesa
fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 31/2023 que autoriza a administração
municipal a proceder ao reembolso de despesas atinentes a internação de
pacientes em clínicas em geral ou em instituições asilares e dá outras
providências; do Projeto de Lei nº 32/2023 que regulamenta o disposto no art.
9º, Ie Il da Lei Complementar nº 140/2011, para dispor sobre as condições a
serem atendidas por empreendimentos e atividades potencialmente
causadores de degradação ambiental, sujeitas a prévio licenciamento
ambiental, para fins de obtenção e renovação da licença de localização e
y funcionamento; do Projeto de Lei nº 33/2023 que dispõe sobre o registro, o
acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no
território do município de Tapira, de acordo com as competências definidas no
art. 23, Xl e no art. 30, 1 e Il, da Constituição Federal, estabelece condições VA
para o funcionamento das empresas que exploram recursos minerais e que Do
realizam pesquisas minerais no território do município de Tapira, institui
obrigações correlatas e impõe penalidades decorrentes do respectivo
descumprimento, dando outras providências; do Projeto de Lei nº 34/2023 que |
Á
altera artigo da Lei 1.236/2017 — Lei de Parcelamento de Solo e dá outras
providências; do Projeto de Lei nº 35/2023 que fixa subsídio dos conselheiros
|
tutelares do município de Tapira e dá outras providências; e do Projeto de Lei
nº 36/2023 que altera a Lei nº 1.436/2021, que cria a gratificação por hora
trabalhada ao servidor público que executar os serviços previstos na Lei nº
1.419 de 26 de fevereiro de 2021; e os encaminhou para a Comissão de
Justiça, Finanças e Direitos Humanos. A presidente perguntou para a ,
Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se têm pareceres dos
Projetos de Leis nº 28/2023, nº 30/2023, nº 34/2023, nº 35/2023 e nº 36/2028.
O vereador Nivaldo afirmou que os referidos projetos são legais e 4
constitucionais e que estão aptos para serem votados pelos vereadores. A
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 3
Tapira - Min
2013(Ogmail.com
CÂMARA so
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presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 28/2023 que
autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do
Brasil S.A. e dá outras providências. Os vereadores Nivaldo, Admilson e Kleber
solicitaram que após a finalização da operação de crédito realizada entre a
prefeitura municipal e o Banco do Brasil seja encaminhado a câmara municipal
o contrato firmado entre as partes, a prestação de contas de tudo que for gasto
e todas as informações necessárias quanto ao Loteamento Prefeito Lavater
Pontes para conhecimento dos vereadores. Projeto de Lei nº 28/2023 aprovado
por oito votos a zero (8x0). A presidente colocou em discussão e votação o
Projeto de Lei nº 30/2023 que altera a Lei Municipal nº 1.061 de 17 de junho de
2013 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 30/2023 aprovado por oito
votos a zero (8x0). A presidente colocou o Projeto de Lei nº 34/2023 em
discussão e votação. O vereador Alexandre pediu que seja cumprido o prazo
regimental em relação ao referido projeto de lei. A presidente colocou o Projeto
de Lei nº 35/2023 em discussão e votação. Os vereadores Kleber, Elaine,
Nivaldo e Luiz Carlos se manifestaram favoráveis ao projeto. Projeto de Lei nº
35/2023 aprovado por oito votos a zero (8x0). A presidente colocou o Projeto
de Lei nº 36/2023 em discussão e votação. Os vereadores Neylson, Admilson,
Kleber e Nivaldo cobraram que seja realizado um reajuste no salário dos garis
e o vereador Luiz Carlos pediu o reajuste de salário de todos os funcionários
públicos do município que recebem um salário mínimo. Projeto de Lei nº
36/2023 aprovado por oito votos a zero (8x0). Não havendo nada mais a se
tratar a senhora presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para
a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 05 de junho de 2023.
Presidente: Elaine Auxiliadora Peres
2º Secretário: Neylson Borges da Silva
Vereador: José Batista Rosa 4 E
Vereador: José Jesus Duarte
Vereador: Kleber Domingos d
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Nivaldo Borges Pontes ”
Rua Egídio Ri de Resende, 83 - CEP 38185-000
F Fax: s