sessao nº 16

CAMARA so
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ
DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO;
SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 05 (cinco) dias do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às
19 (dezenove) horas e 05 (cinco) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
| José Jesus Duarte, Neylson Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, Kleber
Domingos de Melo, José Batista Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior, Alexandre José
dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres e Admilson de Lellis Machado. Constatado o
quórum regimental, a senhora presidente declarou aberta a reunião.
presidente solicitou que o vereador José Jesus fizesse a leitura do texto bíblico
e colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da décima
quinta reunião ordinária aprovada por oito votos a zero (8x0). A presidente
pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondência
recebidas. Foi lido o ofício nº 168/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº
37/2023; e os ofícios da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (TAS
referentes aos convênios firmados com o município. A presidente solicitou que
o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna.
Manifestaram-se os vereadores Nivaldo e Luiz Carlos. 1º orador Nivaldo
Borges Pontes utilizou a tribuna para apresentar a indicação nº 79/2023 que
solicita que seja finalizada a operação tapa-buracos na cidade em caráter de
urgência; a indicação nº 80/2023 que requer que sejam providenciadas lixeiras
adequadas para um melhor armazenamento dos lixos nas entradas da cidade
de Tapira e realizada uma limpeza nos locais, que seja colocada uma lixeira
paralela para descarte de entulhos e que sejam instaladas câmeras em todas
as lixeiras e placa indicando o que pode ser descartado no local; e a indicação
nº 81/2023 que pede que seja realizada a terraplanagem na fazenda da Sra.
Maria Perpétuo Socorro, na Região das Areias, na divisa da propriedade do Sr.
a de E quo 3(Dgmail.com
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Luiz Pereira com o Sr. Alan. 2º orador Luiz Carlos Lira Júnior apresentou o E (dam
requerimento nº 03/2023 que solicita que seja realizada a impressão em livros Jos
do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município de Tapira -
MG com suas alterações para disponibilização dos mesmos aos vereadores e
população. Apresentou ainda uma indicação oral solicitando que seja colocada
sinalização na estrada que leva a São João Batista e que seja arrumada a
| referida estrada até o dia da festa no local. O vereador Admilson cobrou que
sejam retirados todos os veículos abandonados nas vias públicas e terrenos da
cidade e que a lei municipal existente seja cumprida. A presidente colocou em
votação todas as indicações e requerimento apresentados na presente reunião.
Indicações e requerimento aprovados por oito votos a zero (8x0). ORDEM DO 7/4
DIA A presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de /
Lei nº 37/2023 que autoriza o município de Tapira a fazer pagamento de
incentivo de participação as candidatas do Concurso Rainha Expotap e custear
despesas com prêmio das vencedoras e dá outras providências; e o
encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. A
presidente perguntou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
Humanos se têm pareceres dos Projetos de Leis nº 31/2023, nº 32/2023, nº glam
33/2023, nº 34/2023 e nº 37/2023. O vereador Nivaldo afirmou que os referidos
projetos estão aptos para serem votados pelos vereadores. A presidente
colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 31/2023 que autoriza a
administração municipal a proceder ao reembolso de despesas atinentes a be
internação de pacientes em clínicas em geral ou em instituições asilares e dá es
outras providências. Os vereadores Alexandre e Neylson parabenizaram o
executivo pela iniciativa do projeto e pediram agilidade no reembolso de
despesas. O vereador Neylson solicitou que seja providenciada uma casa de
apoio exclusiva em Uberaba para os pacientes de Tapira. Projeto de Lei nº +,
31/2023 aprovado por oito votos a zero (8x0). A presidente colocou
discussão e votação o Projeto de Lei nº 32/2023 que regulamenta o disposto
no art. 9º, | e Il da Lei Complementar nº 140/2011, para dispor sobre as
condições a serem atendidas por empreendimentos e atividades
potencialmente causadores de degradação ambiental, sujeitas a prévio
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F F 3633.1161 - Tapir as Gerais
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licenciamento ambiental, para fins de obtenção e renovação da licença de
localização e funcionamento. Projeto de Lei nº 32/2023 aprovado por oito votos
a zero (8x0). A presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº
33/2023 que dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da
exploração de recursos minerais no território do município de Tapira, de acordo
com as competências definidas no art. 23, Xl e no art. 30, 1 e Il, da Constituição
Federal, estabelece condições para o funcionamento das empresas que
exploram recursos minerais e que realizam pesquisas minerais no território do Justo
município de Tapira, institui obrigações correlatas e impõe penalidades
decorrentes do respectivo descumprimento, dando outras providências. O
/ vereador Kleber pediu que seja observado e verificado a quantidade de poeira
gerada pela Empresa Mosaic Fertilizantes em suas atividades no município.
Projeto de Lei nº 33/2023 aprovado por oito votos a zero (8x0). A presidente
atendendo a solicitação do vereador Alexandre, convidou a engenheira da
prefeitura, Sra. Rafaela, para sanar as dúvidas dos vereadores a respeito do
Projeto de Lei nº 34/2023 que altera artigo da Lei 1.236/2017 — Lei de
Parcelamento de Solo e dá outras providências e do Loteamento Prefeito
Lavater Pontes. A presidente colocou o Projeto de Lei nº 34/2023 em discussão
e votação. Projeto de Lei nº 34/2023 aprovado por oito votos a zero (8x0). A
presidente colocou o Projeto de Lei nº 37/2023 em discussão. O vereador
Neylson apresentou uma emenda modificativa que altera o art. 1º do referido
projeto. O vereador Kleber apresentou uma emenda aditiva que acrescenta o 8
3º ao art. 3º do projeto. A presidente colocou em discussão e votação as
emendas modificativa e aditiva do Projeto de Lei nº 37/2023. Emendas
modificativa e aditiva aprovadas por oito votos a zero (8x0). A presidente
colocou o Projeto de Lei nº 37/2023 com as emendas em discussão e a GA
Projeto de Lei nº 37/2023 com as emendas aprovado por oito votos a zer
(8x0). Não havendo nada mais a se tratar a senhora presidente encerrou a
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reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser
realizada no dia 12 de junho de 2023.
Presidente: Elaine Auxiliadora Peres tas Do
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Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis
1º Secretário: Admilson de Lellis Machado,
2º Secretário: Neylson Borges da Silva
Vereador: José Batista Rosa
Vereador: José Jesus Duarte
Vereador: Kleber Domingos de Melo q
Vereador: Nivaldo Borges Pontes AT
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
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Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira
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