sessao nº 17

CÂMARA É
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ
DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO;
SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às
19 (dezenove) horas e 02 (dois) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
José Jesus Duarte, Neylson Borges da Silva, Kleber Domingos de Melo, José
Batista Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior, Alexandre José dos Reis, Elaine
Auxiliadora Peres e Admilson de Lellis Machado. Constatado o quórum
regimental, a senhora presidente declarou aberta a reunião e justificou a
ausência do vereador Nivaldo. A presidente solicitou que o vereador Neylson
fizesse a leitura do texto bíblico e colocou em discussão e votação a ata da
reunião anterior. Ata da décima sexta reunião ordinária aprovada por sete votos
a zero (7x0). A presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das
correspondências recebidas. Foi lido o ofício nº 184/2023 que encaminha o
Projeto de Lei nº 38/2023; e a convocação para a audiência pública referente
as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024,
que será realizada no dia 19 de junho de 2023, às 18 horas no plenário da
Câmara Municipal. A presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse
se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Luiz
Carlos, Alexandre e Elaine. 1º orador Luiz Carlos Lira Júnior utilizou a
tribuna para apresentar o requerimento nº 04/2023 que requer que sejam
tomadas as medidas necessárias no sentido de uma revisão e atualização da
Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara: Municipal de
Tapira-MG. Apresentou também indicações orais solicitando agilidade do
executivo na construção dos vestiários da Associação Rural Campo Alegre —
ARUCA; e que a prefeitura tome medidas para retirar os animais que estão
soltos na rodovia. Pediu ainda que o DER realize a limpeza e roçagem da
Tapira - Minas
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MUNICIPAL DE TAPIRA
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vegetação na Rodovia MGC 146 sentido Tapira a Araxá, próximo a entrada que
leva para a Região das Palmeiras. O vereador Kleber parabenizou a
apresentação do requerimento nº 04/2023 e solicitou que os exemplares do
Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município de
Tapira estejam no plenário a disposição de toda a população e vereadores. O
/ | vereador Admilson cobrou que o executivo tome providências, inclusive com
multas, em relação aos veículos abandonados nas ruas e terrenos da cidade.
2º orador Alexandre José dos Reis apresentou um requerimento oral em
relação ao processo licitatório nº 9038/2023 “registro de preços para
contratação de empresa especializada para locação de 100 (cem) desktops
completos para atender as demandas das diversas secretarias municipais, pelo
período de doze meses”, solicitando que seja informado o valor que será gasto
) com esta contratação, os locais especificados que serão utilizados os
computadores e qual a real necessidade de estar alugando os desktops no
momento. 3º oradora Elaine Auxiliadora Peres apresentou a indicação nº
82/2023 que solicita que seja contratado um fonoaudiólogo para atender as
demandas do município; a indicação nº 83/2023 que pede que sejam
contratadas algumas especialidades para atender no município de Tapira como AVAr
psiquiatra, neurologista, cardiologista, endocrinologista e mais um Bi
ginecologista; e a moção de aplausos a Guarda Patrimonial Municipal,
representado pelo Sr. Flávio de Souza Santos, pela excelência na prestação de gli,
serviços relacionados a segurança pública da cidade e de toda população
tapirense. O vereador Neylson parabenizou as indicações apresentadas e B-
cobrou o retorno do Programa Cuidadores de Idosos em Tapira e o
acompanhamento dentro do município das pessoas que retornam das clínicas
de reabilitação de dependentes químicos. A presidente colocou em votação + ,
todas as indicações, moções e requerimentos apresentados na presente
reunião. Indicações, moções e requerimentos aprovados por sete votos a zero
(7x0). ORDEM DO DIA A presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a á “
leitura do Projeto de Lei nº 38/2023 que altera a Lei 1.222/2017 (criação do
CODEMA) e dá outras providências; e o encaminhou para a Comissão de
Justiça, Finanças e Direitos Humanos. O vereador Admilson informou que o
a - Minas Ge
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julgamento das contas do executivo municipal referente ao exercício de 2019
ocorrerá no dia 26 de junho de 2023 às dezenove horas. Não havendo nada
mais a se tratar a senhora presidente encerrou a reunião e convocou os
vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 19 de junho
de 2023.
PR ANA
Presidente: Elaine Auxiliadora Peres bAMinan,
Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis
1º Secretário: Admilson de Lellis Machado
2º Secretário: Neylson Borges da Silva
Vereador: José Batista Rosa
Vereador: José Jesus Duarte
Vereador: Kleber Domingos de
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior «sy VE Ed
Vereador: Nivaldo Borges Pontes FAL À JUSTIFICADA |
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Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais
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