| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-06-26 |
| native_id | 27 |
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69 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA. E (ud Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19 (dezenove) horas e 11 (onze) minutos, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores José Jesus Duarte, Nivaldo Borges Pontes, Kleber Domingos de Melo, José Batista Rosa, Alexandre José dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres e Admilson de Lellis Machado. Constatado o quórum regimental, a senhora presidente declarou aberta a reunião e justificou as ausências dos vereadores Luiz Carlos e Neylson. A presidente solicitou que o vereador Kleber fizesse a leitura do texto bíblico e colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da décima oitava reunião ordinária aprovada por seis votos a zero (6x0). A presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das * correspondências recebidas. Foi lido o convite para a festa da 21º TapJunina. A presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo, Kleber e Elaine. 1º orador Nivaldo Borges Pontes apresentou a indicação nº 89/2023 que solicita que seja estudada a possibilidade da realização de internação do Sr. 2a João Geraldo de Araújo em clínica especializada de dependentes químicos; a indicação nº 90/2023 que pede que seja estudada a possibilidade de colocar quebra-molas na cidade em locais que oferecem riscos a população; e a floor moção de aplausos a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Keron Rutiely Rezende Silva. 2º orador Kleber Domingos de Melo utilizou a tribuna para apresentar o requerimento nº 07/2023 que requer que seja informado a Câmara Municipal qual servidor público da Prefeitura Municipal de Tapira é o 4 responsável pela emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR; CÂMARA , MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS e uma moção de aplausos a servidora pública municipal, Sra. Denice Aparecida Magalhães Madruga. O vereador Admilson parabenizou a moção apresentada. 3º oradora Elaine Auxiliadora Peres apresentou a indicação nº 91/2023 que solicita que seja realizada a reforma e adequação da ponte sobre o Rio Araguari que liga o município de Tapira ao município de São Roque de Minas e Comunidade dos Teixeiras; a moção de aplausos ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. Alexandre Chaves de Almeida e toda a sua equipe; o Projeto de Lei nº 40/2023, de sua autoria, que denomina logradouro público e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 41/2023, de sua autoria, que denomina via pública e dá outras providências. Os vereadores Nivaldo e Kleber pediram para assinarem juntamente o Projeto de Lei nº 41/2023. O vereador Alexandre encaminhou os Projetos de Leis nº 40/2023 e nº 41/2023 para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. A presidente colocou em votação todas as indicações, moções e requerimentos apresentados na presente reunião. Indicações, moções e requerimentos aprovados por seis votos a zero (6x0). ORDEM DO DIA A presidente 7 perguntou à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se tem parecer referente ao julgamento das contas relativas ao exercício de 2019. O vereador Admilson fez a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAPIRA/MG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. Considerando o disposto no artigo 340, 81º, do Regimento Interno dessa Casa de Leis, “o qual determina que a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos, conclua sempre, em seu parecer, por projeto de decreto legislativo, que tramitará em regime de urgência, propondo a aprovação ou rejeição do parecer do Tribunal de Contas do Estado, observada a defesa técnica do Prefeito”; Considerando o parecer emitido pela Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos, “a qual opinou pela emissão de decreto legislativo, que tramita em regime de urgência, propondo a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo nº sm CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS 7 1095193 e, por consequência, a aprovação das contas referente ao exercício financeiro do ano de 2019”; Considerando o disposto no artigo 340 e seguintes do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Faço saber que a Câmara Municipal de Tapira aprovou e a Mesa Diretora, nos termos da Lei Orgânica municipal, promulgou o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º- Ficam aprovadas as contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Tapira/MG, referente ao exercício de 2019, acatando o parecer prévio do Tribunal de lt Contas do Estado de Minas Gerais exarado no Processo nº 1095193. Ar. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Pedro Rodrigues da Silva, Tapira/MG. 26 de Junho de 2023. Admilson de Lellis Machado - presidente da Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos; Nivaldo Borges Pontes - relator da Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos; Neylson Borges da Silva - membro da Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. O vereador Nivaldo afirmou que a Comissão de í / Justiça, Finanças e Direitos Humanos seguirá o parecer do TCE/MG pela aprovação das contas do exercício de 2019. A presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 em discussão e solicitou que o secretário da mesa fizesse a apuração nominal dos votos em ordem alfabética. Votaram pela aprovação os vereadores: Admilson de Lellis Machado, Alexandre José dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres, José Batista Rosa, José Jesus Duarte, Kleber Domingos de Melo e Nivaldo Borges Pontes. Aprovadas as contas do exercício de 2019 em consonância com o parecer prévio emitido pelo TCE/MG por sete ne votos a zero (7x0). Não havendo nada mais a se tratar a senhora presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a reunião extraordinária que ocorrerá no dia 29 de junho de 2023, ás dezessete horas, para apreciação do Projeto de Lei nº 26/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Presidente: Elaine Auxiliadora Peres Z Vice-Presidente: Alexandre José dos Rei E 1º Secretário: Admilson de Lellis Machado CÂMARA » MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Secretário: Neylson Borges da Silva FALTA JUSTIFICADA . A A Vereador: José Batista Rosa Vereador: José Jesus Duarte Em Vereador: Kleber Domingos de Melo 7 Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior Vereador: Nivaldo Borges Pontes << Z Z > Sa 33.1161 - Tapira - Minas Gerais amaratapira.mg.gov.br camaratapira