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← Tapira (MG)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-06-26
native_id27

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ata #

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69
CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ
DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO;
SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA. E (ud
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e
três), às 19 (dezenove) horas e 11 (onze) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
José Jesus Duarte, Nivaldo Borges Pontes, Kleber Domingos de Melo, José
Batista Rosa, Alexandre José dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres e Admilson de
Lellis Machado. Constatado o quórum regimental, a senhora presidente
declarou aberta a reunião e justificou as ausências dos vereadores Luiz Carlos
e Neylson. A presidente solicitou que o vereador Kleber fizesse a leitura do
texto bíblico e colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata
da décima oitava reunião ordinária aprovada por seis votos a zero (6x0). A
presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das
* correspondências recebidas. Foi lido o convite para a festa da 21º TapJunina.
A presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador
faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo, Kleber e Elaine.
1º orador Nivaldo Borges Pontes apresentou a indicação nº 89/2023 que
solicita que seja estudada a possibilidade da realização de internação do Sr. 2a
João Geraldo de Araújo em clínica especializada de dependentes químicos; a
indicação nº 90/2023 que pede que seja estudada a possibilidade de colocar
quebra-molas na cidade em locais que oferecem riscos a população; e a floor
moção de aplausos a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Keron Rutiely
Rezende Silva. 2º orador Kleber Domingos de Melo utilizou a tribuna para
apresentar o requerimento nº 07/2023 que requer que seja informado a
Câmara Municipal qual servidor público da Prefeitura Municipal de Tapira é o 4
responsável pela emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR;
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MUNICIPAL DE TAPIRA
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e uma moção de aplausos a servidora pública municipal, Sra. Denice
Aparecida Magalhães Madruga. O vereador Admilson parabenizou a moção
apresentada. 3º oradora Elaine Auxiliadora Peres apresentou a indicação nº
91/2023 que solicita que seja realizada a reforma e adequação da ponte sobre
o Rio Araguari que liga o município de Tapira ao município de São Roque de
Minas e Comunidade dos Teixeiras; a moção de aplausos ao Secretário
Municipal de Esporte e Lazer, Sr. Alexandre Chaves de Almeida e toda a sua
equipe; o Projeto de Lei nº 40/2023, de sua autoria, que denomina logradouro
público e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 41/2023, de sua autoria,
que denomina via pública e dá outras providências. Os vereadores Nivaldo e
Kleber pediram para assinarem juntamente o Projeto de Lei nº 41/2023. O
vereador Alexandre encaminhou os Projetos de Leis nº 40/2023 e nº 41/2023
para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. A presidente
colocou em votação todas as indicações, moções e requerimentos
apresentados na presente reunião. Indicações, moções e requerimentos
aprovados por seis votos a zero (6x0). ORDEM DO DIA A presidente
7 perguntou à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se tem
parecer referente ao julgamento das contas relativas ao exercício de 2019. O
vereador Admilson fez a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
01/2023. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAPIRA/MG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2019. Considerando o disposto no artigo 340, 81º, do Regimento Interno dessa
Casa de Leis, “o qual determina que a Comissão de Justiça, Finanças e
Direitos Humanos, conclua sempre, em seu parecer, por projeto de decreto
legislativo, que tramitará em regime de urgência, propondo a aprovação ou
rejeição do parecer do Tribunal de Contas do Estado, observada a defesa
técnica do Prefeito”; Considerando o parecer emitido pela Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos, “a qual opinou pela emissão de decreto
legislativo, que tramita em regime de urgência, propondo a aprovação do
parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo nº
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1095193 e, por consequência, a aprovação das contas referente ao exercício
financeiro do ano de 2019”; Considerando o disposto no artigo 340 e seguintes
do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Faço saber que a Câmara Municipal
de Tapira aprovou e a Mesa Diretora, nos termos da Lei Orgânica municipal,
promulgou o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º- Ficam aprovadas as contas
de governo dos administradores do Executivo Municipal de Tapira/MG,
referente ao exercício de 2019, acatando o parecer prévio do Tribunal de lt
Contas do Estado de Minas Gerais exarado no Processo nº 1095193. Ar. 2º-
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário
Pedro Rodrigues da Silva, Tapira/MG. 26 de Junho de 2023. Admilson de Lellis
Machado - presidente da Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos;
Nivaldo Borges Pontes - relator da Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
Humanos; Neylson Borges da Silva - membro da Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos. O vereador Nivaldo afirmou que a Comissão de
í / Justiça, Finanças e Direitos Humanos seguirá o parecer do TCE/MG pela
aprovação das contas do exercício de 2019. A presidente colocou o Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2023 em discussão e solicitou que o secretário da
mesa fizesse a apuração nominal dos votos em ordem alfabética. Votaram pela
aprovação os vereadores: Admilson de Lellis Machado, Alexandre José dos
Reis, Elaine Auxiliadora Peres, José Batista Rosa, José Jesus Duarte, Kleber
Domingos de Melo e Nivaldo Borges Pontes. Aprovadas as contas do exercício
de 2019 em consonância com o parecer prévio emitido pelo TCE/MG por sete
ne
votos a zero (7x0). Não havendo nada mais a se tratar a senhora presidente
encerrou a reunião e convocou os vereadores para a reunião extraordinária
que ocorrerá no dia 29 de junho de 2023, ás dezessete horas, para apreciação
do Projeto de Lei nº 26/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Presidente: Elaine Auxiliadora Peres Z
Vice-Presidente: Alexandre José dos Rei E
1º Secretário: Admilson de Lellis Machado
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2º Secretário: Neylson Borges da Silva FALTA JUSTIFICADA .
A A
Vereador: José Batista Rosa
Vereador: José Jesus Duarte Em
Vereador: Kleber Domingos de Melo 7
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Nivaldo Borges Pontes << Z Z > Sa
33.1161 - Tapira - Minas Gerais
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