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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2023-08-07
native_id31

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA a
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA.
PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE:
ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE
LELLIS MACHADO; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA
SILVA. di (ln
Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três),
às 19 (dezenove) horas e 23 (vinte e três) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
José Jesus Duarte, Neylson Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, José
Batista Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior, Alexandre José dos Reis, Elaine
Auxiliadora Peres e Admilson de Lellis Machado. Constatado o quórum
regimental, a senhora presidente declarou aberta a reunião e justificou a
ausência do vereador Kleber. A presidente solicitou que o vereador Neylson EM
fizesse a leitura do texto bíblico e colocou em discussão e votação a ata da nd dá
reunião anterior. Ata da vigésima primeira reunião ordinária aprovada por sete
votos a zero (7x0). A presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a
leitura das correspondências recebidas. Foram lidos os ofícios nº 371/2023 e nº
374/2023 que encaminham respectivamente o Projeto de Lei nº 46/2023 e o
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. A presidente solicitou que o |
secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna.
Manifestaram-se os vereadores Nivaldo, Luiz Carlos e Elaine. 1º orador
Nivaldo Borges Pontes apresentou a indicação nº 99/2023 que solicita que br
seja realizado o recapeamento do Bairro Pedro Assunção e Souza no
município de Tapira-MG. 2º orador Luiz Carlos Lira Júnior utilizou a tribuna
para pedir que seja encaminhado um ofício a empresa Mosaic Fertilizantes
solicitando que sejam disponibilizadas vagas de emprego para os cidadãos
tapirenses. 3º oradora Elaine Auxiliadora Peres apresentou o Projeto de Lei
nº 47/2023, de sua autoria, que denomina logradouro público e dá outras 2
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000
Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais
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providências; e a emenda modificativa nº 01 que altera a redação do art. 6º e
art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. A presidente colocou em
votação todas as indicações apresentadas na presente reunião. Indicações
aprovadas por sete votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA A presidente solicitou
que o secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 46/2023 que
reformula o Programa “Morar Bem” destinado a doação de material para
h construção, reforma e ampliação de casas no município de Tapira e dá outras
providências; e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que dispõe sobre a
' ; autorização para doação de lotes no Loteamento “Lavater Pontes” de interesse dE vd
» social do município de Tapira/MG para fins de moradia, define os critérios
pertinentes e dá outras providências, juntamente com a emenda modificativa; e
os encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos e
para a Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas. A presidente
perguntou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos e para a
Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas se têm pareceres do Projeto
de Lei nº 46/2023 e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 com a emenda
modificativa nº 01. Os vereadores Nivaldo — relator da Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos e Neylson — relator da Comissão de Serviços
Urbanos e Obras Públicas afirmaram que os referidos projetos são legais e
constitucionais e que estão aptos para serem votados pelos vereadores. A
presidente colocou a emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei
Complementar nº 04/2023 em discussão e votação. Emenda modificativa nº 01 Buu
aprovada por oito votos a zero (8x0). A presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 04/2023 com a emenda modificativa em discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 com a emenda modificativa nº 01
aprovado por oito votos a zero (8x0). A presidente colocou o Projeto de Lei nº
46/2023 em discussão e votação. Projeto de Lei nº 46/2023 aprovado por sete
votos a zero (7x0). A presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 47/2023 para a
Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos e perguntou para a
comissão se tem parecer do referido projeto. O vereador Nivaldo afirmou que o
Projeto de Lei nº 47/2023 está apto para ser votado pelos vereadores. A
presidente colocou o Projeto de Lei nº 47/2023 em discussão e votação. Os
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vereadores Nivaldo, Neylson e Luiz Carlos pediram para assinarem juntamente
o Projeto de Lei nº 47/2023. O vereador Neylson solicitou que sejam colocadas
placas de identificação nos locais das obras recentemente inauguradas pela
administração municipal. Projeto de Lei nº 47/2023 aprovado por sete votos a
zero (7x0). Não havendo nada mais a se tratar a senhora presidente encerrou a
reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser
realizada no dia 21 de agosto de 20283.
Presidente: Elaine Auxiliadora Peres
Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis
1º Secretário: Admilson de Lellis Machado,
2º Secretário: Neylson Borges da Silva 4 ;
Vereador: José Batista Rosa
Vereador: José Jesus Duarte
Vereador: Kleber Domingos de Melo.
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Nivaldo Borges Pontes
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