| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-08-07 |
| native_id | 31 |
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CÂMARA a MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA. di (ln Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19 (dezenove) horas e 23 (vinte e três) minutos, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores José Jesus Duarte, Neylson Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, José Batista Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior, Alexandre José dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres e Admilson de Lellis Machado. Constatado o quórum regimental, a senhora presidente declarou aberta a reunião e justificou a ausência do vereador Kleber. A presidente solicitou que o vereador Neylson EM fizesse a leitura do texto bíblico e colocou em discussão e votação a ata da nd dá reunião anterior. Ata da vigésima primeira reunião ordinária aprovada por sete votos a zero (7x0). A presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Foram lidos os ofícios nº 371/2023 e nº 374/2023 que encaminham respectivamente o Projeto de Lei nº 46/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. A presidente solicitou que o | secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo, Luiz Carlos e Elaine. 1º orador Nivaldo Borges Pontes apresentou a indicação nº 99/2023 que solicita que br seja realizado o recapeamento do Bairro Pedro Assunção e Souza no município de Tapira-MG. 2º orador Luiz Carlos Lira Júnior utilizou a tribuna para pedir que seja encaminhado um ofício a empresa Mosaic Fertilizantes solicitando que sejam disponibilizadas vagas de emprego para os cidadãos tapirenses. 3º oradora Elaine Auxiliadora Peres apresentou o Projeto de Lei nº 47/2023, de sua autoria, que denomina logradouro público e dá outras 2 Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000 Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira2013(Ogmail.com CÂMARA o MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS providências; e a emenda modificativa nº 01 que altera a redação do art. 6º e art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. A presidente colocou em votação todas as indicações apresentadas na presente reunião. Indicações aprovadas por sete votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA A presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 46/2023 que reformula o Programa “Morar Bem” destinado a doação de material para h construção, reforma e ampliação de casas no município de Tapira e dá outras providências; e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que dispõe sobre a ' ; autorização para doação de lotes no Loteamento “Lavater Pontes” de interesse dE vd » social do município de Tapira/MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências, juntamente com a emenda modificativa; e os encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos e para a Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas. A presidente perguntou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos e para a Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas se têm pareceres do Projeto de Lei nº 46/2023 e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 com a emenda modificativa nº 01. Os vereadores Nivaldo — relator da Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos e Neylson — relator da Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas afirmaram que os referidos projetos são legais e constitucionais e que estão aptos para serem votados pelos vereadores. A presidente colocou a emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 em discussão e votação. Emenda modificativa nº 01 Buu aprovada por oito votos a zero (8x0). A presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 com a emenda modificativa em discussão e votação. Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 com a emenda modificativa nº 01 aprovado por oito votos a zero (8x0). A presidente colocou o Projeto de Lei nº 46/2023 em discussão e votação. Projeto de Lei nº 46/2023 aprovado por sete votos a zero (7x0). A presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 47/2023 para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos e perguntou para a comissão se tem parecer do referido projeto. O vereador Nivaldo afirmou que o Projeto de Lei nº 47/2023 está apto para ser votado pelos vereadores. A presidente colocou o Projeto de Lei nº 47/2023 em discussão e votação. Os Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000 Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira201 3(Ogmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS 83 vereadores Nivaldo, Neylson e Luiz Carlos pediram para assinarem juntamente o Projeto de Lei nº 47/2023. O vereador Neylson solicitou que sejam colocadas placas de identificação nos locais das obras recentemente inauguradas pela administração municipal. Projeto de Lei nº 47/2023 aprovado por sete votos a zero (7x0). Não havendo nada mais a se tratar a senhora presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 21 de agosto de 20283. Presidente: Elaine Auxiliadora Peres Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis 1º Secretário: Admilson de Lellis Machado, 2º Secretário: Neylson Borges da Silva 4 ; Vereador: José Batista Rosa Vereador: José Jesus Duarte Vereador: Kleber Domingos de Melo. Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior Vereador: Nivaldo Borges Pontes Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000 Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira2013(Ogmail.com