sessao nº 24

CÂMARA 8
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA.
PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE:
EXANDRE JOSÉ DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE
LELLIS MACHADO; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA
SILVA.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e
três), às 19 (dezenove) horas e 05 (cinco) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
Neylson Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, Kleber Domingos de Melo,
José Batista Rosa, Alexandre José dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres e
Admilson de Lellis Machado. Constatado o quórum regimental, a senhora
presidente declarou aberta a reunião e justificou as ausências dos vereadores
José Jesus e Luiz Carlos. A presidente solicitou que o vereador Alexandre
fizesse a leitura do texto bíblico e colocou em discussão e votação a ata da
reunião anterior. Ata da vigésima terceira reunião ordinária aprovada por seis
votos a zero (6x0). A presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a
leitura das correspondências recebidas. Foram lidos o ofício nº 398/2023 que
encaminha o Projeto de Lei nº 49/2023; o ofício nº 399/2023 que solicita a
correção de erro material de digitação no Projeto de Lei nº 48/2023; e o ofício
nº 07/2023 da Creche Municipal Marília Assunção Fernandes. A presidente
solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da
Ê
tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo, Kleber, Alexandre e Elaine. 1º
orador Nivaldo Borges Pontes utilizou a tribuna para apresentar a indicação
nº 106/2023 que requer que seja realizada a limpeza da fossa localizada na
fazenda do Sr. Zé Antônio, filho do Sr. José Manuel, na beira do Ribeirão do rua
Inferno; a indicação nº 107/2023 que solicita que seja colocado um mata-burro ZA
na entrada da fazenda do Sr. Paulinho do Arico; a indicação nº 108/2023
pede que seja arrumada a estrada da subida próxima ao Cruzeiro de São
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Sebastião, sentido cruzeiro a Tapira; a indicação nº 109/2023 que solicita que
seja estudada a possibilidade da prefeitura disponibilizar um caminhão para
transportar uma máquina do Sr. Zé Antônio, filho do Sr. José Manuel, da
Região das Palmeiras para a Região do Ribeirão do Inferno e puxar uma terra
do asfalto para o cidadão acima mencionado; a indicação nº 110/2023 que
requer que seja estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal de Tapira
entrar com uma ação judicial contra o Estado de Minas Gerais pelos danos
causados por javalis nas propriedades rurais do município; a moção de pesar
em referência ao falecimento do Sr. Belchior Rodrigues de Melo, ocorrido no
dia 15 de agosto de 2023; e a moção de pesar em referência ao falecimento do
Sr. Miguel Arcanjo Gomes, ocorrido no dia 11 de agosto de 2023. O vereador
Alexandre pediu para assinar juntamente a indicação nº 110/2023. 2º orador
Alexandre José dos Reis apresentou uma indicação oral solicitando ajuda de
custo para Mateus Henrique Cruvinel da Silva na aquisição do medicamento
Risperidona; e pediu que seja encaminhado um ofício a Mosaic Fertilizantes
solicitando informações em relação a quantidade de poeira gerada pela
empresa em suas atividades diárias no município. Os vereadores Kleber e
Neylson reforçaram a importância da cobrança em relação a Mosaic
Fertilizantes. 3º orador Kleber Domingos de Melo utilizou a tribuna para fazer
a leitura do ofício nº 98AP/2023, de sua autoria, referente a solicitação de
informações quanto ao funcionário e setor responsável pela resposta da
indicação nº 72/2023 que pede que seja realizada uma vistoria/avaliação de
dois postes que estão trincados podendo ocasionar graves acidentes, um
localiza-se na Travessa Cristovão de Castro e o outro na Rua José Assunção e Enio
Souza, próximo ao armazém do Miro; e do ofício nº 101/2023, de sua autoria,
destinado ao setor de relações institucionais da Mosaic Fertilizantes solicitando
o apoio da empresa na construção de uma portaria adequada e muro em torno
da Escola Municipal Paolla Carolina de Melo. Pediu ainda que o jurídico da
câmara municipal elabore um projeto de lei que exija a divulgação dos dados FÊ
de utilidade pública referente a quantidade de poeira gerada pela empresa
Mosaic Fertilizantes em suas atividades e os níveis de água da calha localizad
na Nascente Luiz José Barcelos - Engenho. 4º oradora Elaine Auxiliadora
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Peres apresentou as moções de pesares em referência aos falecimentos do
Sr. Miguel Arcanjo Gomes, ocorrido no dia 11 de agosto de 2023; do Sr. José
Batista Garcia e da Sra. Maria do Rosário Neves, ocorridos no dia 27 de agosto
de 2023. Ás dezenove horas e trinta e nove minutos o vereador Nivaldo se
ausentou da reunião. A presidente colocou em votação todas as indicações e
moções apresentadas na presente reunião. Indicações e moções aprovadas
por cinco votos a zero (5x0). ORDEM DO DIA A presidente solicitou que o
secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 49/2023 que autoriza o
executivo municipal a celebrar acordo em processo judicial em que o município
de Tapira/MG é parte e dá outras providências; e o encaminhou para a
Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. A presidente perguntou
para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos se tem parecer do
Projeto de Lei nº 48/2023 que altera 8 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.453/2021 e dá outras providências. O vereador Neylson pediu vista do
Projeto de Lei nº 48/2023. Pedido de vista do Projeto de Lei nº 48/2023
aprovado por cinco votos a zero (5x0). Não havendo nada mais a se tratar a
senhora presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 04 de setembro de 2023.
Presidente: Elaine Auxiliadora Peres
Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis
1º Secretário: Admilson de Lellis Machado
Vereador: José Batista Rosa
Vereador: José Jesus Duarte
Vereador: Kleber Domingos de Melo
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Nivaldo Borges Pontes,
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