sessao nº 27

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ
DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO;
SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e
três), às 19 (dezenove) horas e 02 (dois) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
- José Jesus Duarte, Neylson Borges da Silva, Kleber Domingos de Melo, José
Batista Rosa, Alexandre José dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres e Admilson de
Lellis Machado. Constatado o quórum regimental, a senhora presidente
declarou aberta a reunião e justificou a ausência do vereador Nivaldo. A
presidente solicitou que o vereador Neylson fizesse a leitura do texto bíblico e
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da vigésima
sexta reunião ordinária aprovada por seis votos a zero (6x0). A presidente
pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências /
recebidas. Foram lidos os ofícios nº 385/2023 e nº 433/2023 que encaminham, LUA
respectivamente os Projetos de Leis nº 53/2023 e nº 54/2023. A presidente
solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da
tribuna. Manifestaram-se os vereadores Neylson, Kleber e Admilson. 1º orador
Neylson Borges da Silva apresentou o requerimento nº 13/2023 que requer
que sejam disponibilizados relatórios referentes as despesas de viagens,
abastecimentos, aluguéis de carros, folha de pagamento de funcionários e
licitações da Câmara Municipal de Tapira do período de 2021 até a presente
data; e a indicação nº 114/2023 que solicita que seja analisada a possibilidade
de utilizar o valor de seis milhões de reais que foi ganho pelo município de
Tapira através de emenda parlamentar para realizar o asfaltamento da estrada
que liga a Comunidade do Alto da Serra ao Trevo, localizado na Rodovia
MG146 — Km 188. Os vereadores Admilson, Elaine e José Batista reforçaram e
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parabenizaram a solicitação presente na indicação nº 114/2023. 2º orador
Admilson de Lellis Machado apresentou a indicação nº 115/2023 que pede
que sejam trocadas as lâmpadas queimadas dos postes de energia elétrica
localizados na Rua Vereador Abdala Leme e Rua João Francisco das Neves; e
a indicação nº 116/2023 que solicita que seja realizada a extensão de rede de
energia elétrica na Rua Sebastião Vieira Pontes. Parabenizou ainda a
administração municipal, juntamente com a equipe do Sr. Carlinho Baiano, pela
finalização da obra de uma rede de esgoto que passa dentro do terreno do Sr.
Tiago Machado. 3º orador Kleber Domingos de Melo utilizou a tribuna para
apresentar o requerimento nº 12/2023 que requer que seja realizado o
levantamento da receita gerada para os cofres públicos devido a possível
revogação da Lei 1.306/2018 proposto pelo Projeto de Lei nº 52/2023. A
presidente colocou em votação todas as indicações e requerimentos
apresentados na presente reunião. Indicações e requerimentos aprovados por
seis votos a zero (6x0). ORDEM DO DIA A presidente solicitou que o secretário
da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 53/2023 que institui a gratificação al,
mensal para os servidores que estejam trabalhando na zona rural e dá outras fps»
providências; e do Projeto de Lei nº 54/2023 que dispõe sobre o Programa y
Municipal Doar para Construir por meio de criação do depósito de blocos de
cimento para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade
civil, sem fins lucrativos de nosso município e dá outras providências; e os
encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. A j
presidente perguntou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
Humanos se têm pareceres dos Projetos de Leis nº 52/2023 e nº 53/2023. O N
vereador Neylson afirmou que os referidos projetos estão aptos para serem
votados pelos vereadores. A presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
nº 52/2023 que revoga a Lei 1.306/2018 e dá outras providências. O vereador
Kleber pediu vista do projeto. Pedido de vista do Projeto de Lei nº 52/2023
aprovado por seis votos a zero (6x0). A presidente colocou o Projeto de Lei nº
53/2023 em discussão e votação. Os vereadores Kleber, Alexandre e Elaine se
manifestaram favoravelmente e parabenizaram o executivo pela iniciativa em
relação ao Projeto de Lei nº 53/2023. O vereador Alexandre pediu que o
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executivo encaminhe os projetos de leis com antecedência para a câmara para
serem melhor analisados pelos vereadores. Projeto de Lei nº 53/2023 aprovado
por seis votos a zero (6x0). O vereador Neylson solicitou que fosse votado na
presente reunião o Projeto de Lei nº 54/2023. A presidente pediu o parecer da
Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos em relação ao Projeto de
Lei nº 54/2023 e o vereador Neylson afirmou que o mesmo está apto para ser
votado. A presidente colocou o Projeto de Lei nº 54/2023 em discussão e
votação. Projeto de Lei nº 54/2023 aprovado por seis votos a zero (6x0). Não
havendo nada mais a se tratar a senhora presidente encerrou a reunião e
convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no
dia 25 de setembro de 2023.
Vereador: José Batista Rosa
Vereador
Vereador:
Vereador.
JUSENTE”
Vereador: Nivaldo Borges Pontes FALTA JUSTIFICADA
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