sessao nº 4

CÂMARA s
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELIZEU DANIEL LOURENÇO; VICE-PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA
y PERES; PRIMEIRO SECRETÁRIO: SAMUEL REZENDE; SEGUNDO
SECRETÁRIO: ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS.
Aos 06 (seis) dias do mês de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às
19 (dezenove) horas e 09 (nove) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Samuel, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
José Jesus Duarte, Nivaldo Borges Pontes, Admilson de Lellis Machado,
Alexandre José dos Reis, Luiz Carlos Lira Júnior, Elaine Auxiliadora Peres,
Elizeu Daniel Lourenço e Samuel Rezende. Constatado o quórum regimental, o
senhor presidente declarou aberta a reunião. O presidente solicitou que o
vereador José Jesus fizesse a leitura do texto bíblico e que o secretário da
mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Foi lido o ofício nº
/ 63/2023 da prefeitura municipal em resposta ao ofício nº O9AP/2023; e os
ofícios nº 67/2023, nº 71/2023 e nº 72/2023 que encaminham respectivamente Elias
o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, o Projeto de Lei nº 06/2023 e o C
Projeto de Lei nº 07/2023. O presidente colocou em discussão e votação a ata
da reunião anterior. Ata da terceira reunião ordinária aprovada por sete votos a
E ce
zero (7x0). O presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se
algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo e
Luiz Carlos. 1º orador Nivaldo Borges Pontes utilizou a tribuna para ke CAMA
apresentar a indicação nº 13/2023 que solicita que seja estudada a Ê A
possibilidade de montar tendas para o acontecimento da Feira do Produtor
Rural de Tapira; e a indicação nº 14/2023 que pede que seja estudada a
viabilidade de elaboração de projeto de lei para dispor acerca do manejo e
controle dos javalis no município de Tapira/MG. Apresentou ainda indicações
orais cobrando a implantação do tratamento de esgoto na cidade e um
adicional de periculosidade de 30% para os funcionários que recolhem lixo no
município. 2º orador Luiz Carlos Lira Júnior apresentou moções de erusos 4,
85-000 dE
rais
je Resende, 83 - CEP 3€
.1161 - Tapira - Minas (
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Rua Egídio Ribeiro «
CÂMARA 16
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à Polícia Militar de Tapira e ao Corpo de Bombeiros de Araxá-MG; cobrou
oralmente a finalização da operação tapa buracos na cidade e o retorno dos
endimentos de especialidades médicas em Tapira. O vereador Nivaldo pediu
para assinar as moções apresentadas, cobrou o retorno dos exames de
ultrassom e falou sobre a falta de medicamentos disponíveis na farmácia
municipal. A vereadora Elaine reforçou o pedido da urgente necessidade do
retorno das especialidades médicas. O presidente colocou em votação todas
as indicações e moções apresentadas na presente reunião. Indicações e
moções aprovadas por sete votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA O presidente
solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 02/2023 que dispõe sobre a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Tapira, revoga Lei Complementar nº 1.435/2021,
1.449/2021, 1.452/2021, 1.474/2022, 1.489/2022, altera a Lei nº 799/2005 e dá . (7
outras providências; do Projeto de Lei nº. 06/2023 que dispõe sobre a política Ya
municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras
providências; e do Projeto de Lei nº 07/2023 que autoriza o poder executivo a
permutar com o município de Tapira os imóveis que especifica; e os
encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. O Egas
presidente perguntou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
Humanos se têm pareceres dos Projetos de Leis Complementares nº 01/2023
e nº 02/2023, do Projeto de Resolução nº 02/2023 e dos Projetos de Leis nº
06/2023 e nº 07/2023. O vereador Nivaldo afirmou que os referidos projetos
estão aptos para serem votados pelos vereadores. O presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 que modifica o
art. 49 da Lei nº 442/90 e dá outras providencias. Projeto de Lei Complementar
nº 01/2023 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Resolução nº 02/2023 que institui no âmbito
da Câmara Municipal de Tapira o Programa de Admissão de Estagiários, com a
emenda aditiva, que acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do referido projeto.
Projeto de Resolução nº 02/2023 com emenda aditiva aprovado por sete votos
a zero (7x0). O presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023
em discussão e votação. Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 aprovado
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7:
por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou o Projeto de Lei nº 06/2023
em discussão e votação. Projeto de Lei nº 06/2023 aprovado por sete votos a
zero (7x0). O presidente colocou o Projeto de Lei nº 07/2023 em discussão e
votação. Projeto de Lei nº 07/2023 aprovado por sete votos a zero (7x0). Não
havendo nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e
convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no
dia 13 de março de 2023.
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Neylson Borges da Silva
Vereador: Nivaldo Borges Pontes Da = -S I
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ax:
34
3.1161 - Tapira - Minas Gerais
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