| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2023-11-27 |
| native_id | 48 |
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CÂMARA o MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS - ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA. Jal / Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19 (dezenove) horas e 04 (quatro) minutos, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa, , vereador Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores a Jº vereadores José Jesus Duarte, Neylson Borges da Silva, Kleber Domingos Z dá Melo, José Batista Rosa, Alexandre José dos Reis, Elaine Auxiliadora Peres Admilson de Lellis Machado. Constatado o quórum regimental, a senhora presidente declarou aberta a reunião. A presidente solicitou que o vereador José Jesus fizesse a leitura do texto bíblico e colocou em discussão e o ERloas / a ata da reunião anterior. Ata da trigésima sexta reunião ordinária aprovada por seis votos a zero (6x0). A presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Foi lido o ofício nº 500/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº 61/2023: o ofício nº 01/2023 da Sra. Emanuelle Carvalho que solicita o uso da tribuna na presente reunião; e o ofício nº 499/2023, em resposta ao ofício nº 143AP/2023, da procuradoria geral do município. Ás dezenove horas e oito minutos o vereador Luiz Carlos chegou para participar da reunião. A presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Luiz Carlos, Alexandre e Elaine. 1º orador Luiz Carlos Lira Júnior apresentou a moção de pesar em referência ao falecimento da Sra. Marta Auxiliadora Neves Ferreira, ocorrido no dia 21 de novembro de 2023; e cobrou oralmente a extensão da rede de energia elétrica nas Ruas João Paulino e Dra. Eunice Simões Duarte Gomes Penido, que ligam a Avenida Primeiro de Março à Avenida Raimundo Venâncio de Souza. O vereador Kleber pediu para Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38 e/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais iaratc b cama (Dgmail.com CÂMARA E MUNICIPAL DE TAPIRA qua lda: ESTADO DE MINAS GERAIS assinar juntamente a moção apresentada e solicitou que seja arrumado um 7 pequeno trecho que não está pavimentado localizado no final da Rua João Paulino. 2º orador Alexandre José dos Reis utilizou a tribuna para apresentar “o requerimento nº 15/2023 que requer que a mesa diretora envie uma moção de apoio ao Congresso Nacional em face à tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442; e o requerimento nº 17/2023 que solicita que seja / previamente designada para o dia 27 de dezembro do corrente ano a sessão solene de posse da nova mesa diretora para o exercício de 2024. 32 oradora Elaine Auxiliadora Peres apresentou o Projeto de Lei nº 62/2023, de sua autoria, que dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário às pessoas com deficiência (PCD) no âmbito dos serviços públicos municipais de Tapira e dá outras providências; e as moções de pesares em referência aos falecimentos do Sr. Willian Rezende Borges e da Sra. Marta Auxiliadora Neves Ferreira. Os vereadores José Batista e Luiz Carlos pediram para assinarem juntamente a moção de pesar em referencia ao falecimento do Sr. Willian. A presidente colocou em votação todas as moções e requerimentos = / a apresentados na presente reunião. Moções e requerimentos aprovados 7 sete votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA A presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 61/2023 que autoriza a TARA abertura de crédito especial ao orçamento vigente em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e encaminhou os Projetos de Leis nº 61/2023 e nº 62/2023 para a Comissão de Justiça, () Finanças e Direitos Humanos. A presidente colocou em votação o pedido de utilização da tribuna pela munícipe Sra. Emanuelle Carvalho. Pedido de utilização da tribuna aprovado por sete votos a zero (7x0). A presidente convidou os vereadores para a audiência pública referente a fase de aprovação da Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício de 2024, que será realizada no dia 04 de dezembro do corrente ano às dezoito horas na Câmara Municipal. Não havendo nada mais a se tratar a senhora presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2023. Presidente: Elaine Auxiliadora Peres A Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 -( Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Min Wv maratapira.mg.gov.br | carr (Ogmail.com 126 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis = A 1º Secretário: Admilson de Lellis Machado 2º Secretário: Neylson Borges da Silva A Vereador: José Batista Rosa Vereador: José Jesus Duarte MS ES AT aa “2 LL Vereador: Kleber Domingos de Mel Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior . Vereador: Nivaldo Borges Pontes Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000 Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais www.camaratapir br | camaratapira201 3(Ogmail.com