sessao nº 38

' CÂMARA 12
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA.
PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE:
ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE
LELLIS MACHADO; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA
SILVA.
Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e
três), às 19 (dezenove) horas e 10 (dez) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o vereador Neylson assumisse
os trabalhos de secretário da mesa na reunião e fizesse a verificação de
quórum. Presentes os senhores vereadores José Jesus Duarte, Neylson
Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, Kleber Domingos de Melo, José
Batista Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior, Alexandre José dos Reis e Elaine
Auxiliadora Peres. Constatado o quórum regimental, a senhora presidente
declarou aberta a reunião. A presidente solicitou que o vereador Nivaldo
fizesse a leitura do texto bíblico e colocou em discussão e votação a ata da
reunião anterior. Ata da trigésima sétima reunião ordinária aprovada por sete
votos a zero (7x0). A presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a
leitura das correspondências recebidas. Foram lidos os ofícios nº 498/2023, nº
503/2023 e nº 150/2023 que encaminham respectivamente o Projeto de Lei nº
63/2023, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 e o Projeto de Resolução
nº 04/2023. A presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se
algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo,
Vil Kleber, Luiz Carlos e Elaine. 1º orador Nivaldo Borges Pontes utilizou a
| tribuna para apresentar a indicação nº 159/2023 que solicita que sejam
| instalados ventiladores na recepção do Posto de Saúde ESF do município; a
N indicação nº 160/2023 que pede que sejam instaladas lixeiras adequadas com
câmeras nas entradas da cidade; a indicação nº 161/2023 que requer que seja
feita uma pista de caminhada e paisagismo da saída da cidade até n
encruzilhada que leva à Região das Palmeiras; a indicação nº 162/2023 que
ERAAVA e
de Resende, 83 - CEP 38185-000
3.1161 - Tapira - Minas Gerais
a.mg.gov.br | carr a2013(6Ogmail.com
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MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
cobra que seja sinalizado com placa o quebra-molas localizado próximo a
descida da ponte da Capivara de baixo; a indicação nº 164/2023 que pede que
seja estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal de Tapira entrar com uma
ação judicial contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA pedindo que seja liberada a caça de javali no
município; a indicação nº 165/2023 que solicita que seja feita a infraestrutura
(pelo menos o asfalto e meio-fio) na Comunidade do Alto da Serra; a indicação
nº 166/2023 que cobra que seja arrumada a documentação necessária para
tombar como patrimônio histórico o Cruzeiro de São Sebastião no município de
Tapira; o requerimento nº 18/2023 que requer que seja realizada a limpeza das
canaletas na Rodovia MGC 146, sentida Tapira a Araxá; e a Proposta de
N Emenda à Lei Orgânica do Município de Tapira nº 01/2023. O vereador Luiz
Carlos parabenizou as indicações apresentadas. 2º orador Kleber Domingos
de Melo apresentou a moção de aplausos ao Sr. Djalma de Souza Barcelos; e
a indicação nº 163/2023 que pede que seja arrumado um pequeno trecho que
não está pavimentado localizado no final da Rua João Paulino. A vereadora
Elaine pediu para assinar juntamente a moção apresentada. 3º orador Luiz
Carlos Lira Júnior fez cobranças orais solicitando a extensão de rede elétrica
na Rua Lucrécio Augusto Gomes; o retorno dos Cartões Viver Bem e Vale
Alimentação; que sejam tomadas providências em relação a poda das árvores
próximas ao asfalto localizado no Mato do Pinto; e a relação das pessoas que
estão sendo beneficiadas com o Programa de Regularização Fundiária Urbana
- REURB no município. O vereador Nivaldo pediu que seja realizada a
extensão da rede de energia elétrica na Rua Sebastião Vieira Pontes e o /
vereador Kleber solicitou que seja instalado um guard rail na curva do Mato do dh
SE
E
Pinto. 4? oradora Elaine Auxiliadora Peres utilizou a tribuna para apresentar
molas que foi instalado próximo a Capivara de baixo. A presidente colocou em
votação todas as indicações, moções e requerimentos apresentados na
presente reunião. Indicações, moções e requerimentos aprovados por sete
votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA A presidente solicitou que o secretário d
mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 63/2023 que fixa o vencimento dos
1]
No a indicação nº 167/2023 que solicita que seja feita a sinalização do quebra-
Rua Egídio Ribeiro de Res
Fone/Fax: 34 3633.1161
aratapira.mg.gov.br | a 3(Ogmail.com
CÂMARA vs
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agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá
outras providências; do Projeto de Lei complementar nº 06/2023 que extingue e
altera cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do
município de Tapira — Minas Gerais e dá outras providências; e do Projeto de
Resolução nº 04/2023, de autoria da vereadora Elaine, que altera o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Tapira (Resolução nº 08, de 19 de agosto de
2013); e os encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
Humanos. A presidente perguntou para a Comissão de Justiça, Finanças e
Direitos Humanos se têm pareceres dos Projetos de Leis nº 61/2023 e nº
62/2023. O vereador Nivaldo afirmou que os referidos projetos estão aptos para
serem votados pelos vereadores. A presidente colocou em discussão e votação
o Projeto de Lei nº 61/2023 que autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento vigente em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964. Projeto de Lei nº 61/2023 aprovado por sete votos a zero
(7x0). A presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº
62/2023 que dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário às pessoas
com deficiência (PCD) no âmbito dos serviços públicos municipais de Tapira e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 62/2023 aprovado por sete votos a
zero (7x0). Não havendo nada mais a se tratar a senhora presidente encerrou a
reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser
realizada no dia 11 de dezembro de 2023.
y
Vereador: Kleber Domingos de Melo
RE CEE ge
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior