sessao nº 5

ESTADO DE MINAS GERAIS 22
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA
FERREIRA; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL BORGES;
SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 10 (dez) dias do mês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 19 (dezenove) horas e dois minutos, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues
da Silva, o presidente solicitou que ao secretário, vereador Guilherme, que
fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores: Ana
Paula, Danilo Junior, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz Carlos, Maria
Eduarda, Neylson. O presidente justificou a ausencia do vereador Elizeu.
Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a
reunião. O presidente solicitou que a vereadora Ana Paula que fizesse a leitura
do texto bíblico, e que o secretário da mesa fizesse a leitura das
correspondências recebidas. O secretário da mesa fez a leitura do ofício
no21/2025/GAB/PGM da Prefeitura Municipal referente á encaminhamento de
projeto de lei e o ofício no17/2025 da Prefeitura Municipal referente á
encaminhamento de cópia de declaração, que foi anexada na palataforma da
Caixa Econômica Federal, para fins de cadastro no Programa Minha Casa
Minha Vida -FAR. O presidente colocou em discussão e votação a ata da
« reunião ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por 7 votos á zero
(7x0). O presidente solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura do
Projeto de lei no06/2025 e encaminhou para a comissão de justiça
finanças e direitos humanos.O presidente solicitou que o secretário da mesa
verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os
vereadores: Neylson, Leandra, Maria Eduarda, Ana Paula, Luiz
Carlos.1oorador: Vereador Neylson apresentou as moções de pesares em
referência aos falecimentos das Sras. Auta Assunção de Melo, Maria das
Dores Lemos, Izabel Pereira de Lima, apresentou a Indicação No66/2025 —
Que seja estudada a possibilidade de conceder a isenção de juros do IPTU
para os contribuintes que estejam regularizando seus débitos. Indicação
www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira2013Ggmail.com
ESTADO DE MINAS GERAIS 23
No77/2025 -Que seja feita a reforma da ponte na propriedade de Sr.João
Geraldo Dilico. Moção de aplausos para Sr. Elias Moraes Vieira, pela
formatura no curso de Direito na Universidade Uniaraxá. 2ooradora:
Vereadora Leandra apresentou a Indicação no76/2025 Que providencie o
“assentamento de vários mata-burros que ainda não foram devidamente
instalados. Moção de apalusos: ao aluno Wendel Kauê de Souza Borges, em
reconhecimento ao seu brilhante desempenho acadêmico e conquistas
notáveis na área de educação. 3ooradora: vereadora Maria Eduarda
apresentou as moções de pesares em referência aos falecimentos das Sras.
Auta Assunção de Melo, Maria das Dores Lemos, Izabel Pereira de Lima,
apresentou as seguintes indicações: Indicação no73/2025 — Que seja dada a
manutenção na estrada próxima a comunidade Brasilândia e propriedade do
Sr. Ari polino. Indicação no 74/2025- Que sejam destinadas subvenções para
todas as associações ativas do municipio: Corrente do bem, ARTAP,
ACOMAS, ARUCA, Associação dos Carreiros, dentre outras. Moção de
apalusos ao Davi Gabriel Ribeiro Serafim, em reconhecimento aos seus
estudos e ações voltadas para a educação financeira e empreendedora. 4o
oradora: Vereadora Ana Paula apresentou as moções de pesares em
referência aos falecimentos das Sras. Auta Assunção de Melo, Maria das
Dores Lemos, Izabel Pereira de Lima, apresentou requerimento no06/2025 —
solicitando informações á Secretária Municipal de Educação,sobre concessão
de prêmio bolsa integral e as seguintes indicações: Indicação no 79/2025 —
Que sejam tomadas providências urgentes quanto á destinação e ao descarte
irregular de lixo próximo á chacara Barroso, Indicação no 82/2025- sugerindo
ao poder executivo o envio de um projeto de lei para alteração da Lei Municipal
no1.020/2010, Indicação no 83/2025 que seja implementado ensino em tempo
integral para os alunos do CEMEI, Indicação no 85/2025- que seja criado uma
central de atendimento ao cidadão Tapirense, Indicação no 86/2025- que seja
construida uma nova unidade escolar e sugiro o local: campo de baixo, próximo
á chácara do Barroso, Indicação no 88/2025- que seja feita a revitalização da
praça em frente á igreja Matriz de São Sebastião, bem como iluminação que dá
acesso á rua. 5o orador: vereador Luiz Carlos, em homenagem ao Dia
Www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira2013Qgmail.com
rasÀ 
Data
Gula
ç
O] CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS 24
Internacional da Mulher, prestou uma homenagem especial á todas as
mulheres, destacando sua importância na sociedade, na ocasião homenageou
as vereadoras; Ana Paula, Leandra e Maria Eduarda, como representantes de
todas as mulheres, enaltecendo suas contribuições para o município.
Apresentou as moções de pesares em referência aos falecimentos das Sras.
Auta Assunção de Melo, Maria das Dores Lemos, Izabel Pereira de Lima,
apresentou as seguintes indicações: Indicação no84/2025 que seja
implementado em nossa cidade um projeto de conscientização sobre o
abandono de animais, acompanhado da instalação de placas informativas.
Indicação no81/2025 - que seja realizado recapeamento asfáltico no
Residencial Vitória, visando melhorar as condições de tráfego e a segurança
dos moradores. O presidente colocou em votação todas as indicações, moções
e requerimento apresentados na reunião. Indicações, moções e requerimento
aprovadas por sete votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA O presidente
perguntou a Comissão de Justiça finanças e direitos humanos se tinha parecer
sobre o Projeto de Lei no06/2025. O vereador Neylson relator da Comissão
de Justiça Finanças e Direitos Humanos, falou que a comissão é de parecer
favorável a aprovação do projeto alegando que o projeto de lei no06/2025
preenchem os requisitos da constitucionalidade e legalidade sendo o parecer
pela aprovação. O presidente colocou o Projeto de lei no 06/2025 em discussão
e votação. O projeto de lei no 06/2025 foi aprovado por (7x0) sete votos á
zero. Não havendo nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a
reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser
realizada no dia 17 de março de 2025. Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior dota. -
Vice-Presidente: Ana Paula de Souza ee vd / LAS
Snes Porgpa
2o Secretário: Neylson Borges da Silva 6
Vereador: Danilo Garcia de Resende ame Abril A du rum 4 a
Vereador: Elizeu Daniel Lourenço ViA: k no VMEICADs A 
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges G
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
T CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS 25
Vereadora: Maria Eduarda Assunção de Carvalho —mtbrumãs
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais