sessao nº 9

MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS 38
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA FERREIRA; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL BORGES; »uulhyermo SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA. 7
é Aos 07 (sete) dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às apt”
19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, o
presidente solicitou que ao secretário, vereador Guilherme, que fizesse a |)
verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores: Ana Paula, Jose |
Jesus, Elizeu, Guilherme, Leandra, Luiz Carlos, Maria Eduarda, Neylson.
Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a
reunião. A vereadora Leandra justificou a ausência do vereador Danilo Junior.
O presidente solicitou que o vereador Elizeu que fizesse a leitura do texto
bíblico, e que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências RA
recebidas. O secretário da mesa fez a leitura do oficio no07/2025 da MOSAIC Sm
/ FERTILIZANTES, convidando para as atividades ao PAEBM, Ofício '
no44/2025/GAB/RJl encaminhamento de projeto de lei, Oficio
no043/2025/GAB/RJI encaminhamento de projeto de lei e Ofício no.../2025/GAB encaminhamento de projeto O presidente colocou em discussão e votação a Gg
ata da oitava reunião ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por sete votos á
zero (7x0). O presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se
algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores: Maria
Eduadra, Ana Paula, Luiz Carlos.1o oradora: Vereadora Maria Eduarda
apresentou as seguintes moções de pesar: Moção de pesar à família do Sr.
Viturino de Almeida Lopes, á família do Sr. José Narcisio da Silva, á família do
Sr. Deusdedith Simões das Neves, á família Sr. Guinésio Sávio Rosa, á família
da Sra.Rosilda dos Santos Alves. Apresentou a Indicação No137/2025 — Que
seja feita a reforma urgente do ESF — Estratégia de saúde da família (postinho
de saúde), Indicação No140/2025- Que seja feito um estudo técnico e
financeiro visando o reajuste da remuneração dos profissionais da saúde que
atuam nas especialidades de fonoaudiologia, psicologia, nutrição entre outros
Wwww.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira20136gmail.com
no âmbito da rede pública municipal. 2o oradora: Vereadora Ana Paula
apresentou a moção de aplausos para Sr. Adalto Silva, em reconhecimento á
sua dedicação, superação e brilhante participação na corrida de montanha
Indomit Pedra do Baú, realizada no município de São Bento do Sapucaí-SP.
Fez a leitura do Ofício No66/2025- encaminhado para a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, A/C da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Solicitação de recolhimento do lixo no Morro Vermelho. Apresentou a
Indicação no141/2025- a implantação de um sistema informatizado e integrado
de gestão da saúde pública municipal.3o orador: vereador Luiz Carlos
Apresentou a moção de pesar á família do Sr. Benedito Batista César (Ditão).
Apresentou a Indicação no142/2025 Que seja realizado operação tapa￾buracos na Rua Adelino Alves de Resende.Indicação no138/2025 que seja
providenciada a instalação de quebra-molas próximo ao estabelecimento
comercial Casa Nossa Materiais para Construção.(Loja da Eva). O presidente
pio nerds
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o
colocou em votação todas as indicações e moções apresentadas na reunião. Yys
Indicações e moções aprovadas por sete votos á zero (7x0). ORDEM DO DIA
O presidente solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura dos Projetos
de Leis: Projeto de Lei no16/2025 “Institui gratificação de sobreaviso para
servidores designados na preparação de túmulos e sepultamentos em horários
noturnos e finais de semanas, no cemitério Municipal e dá outras providências”,
Projeto de Lei no17/2025 “Autoriza o Município de Tapira/MG a celebrar
convênio com a CONSEP de Araxá/MG e dá outras providências”, Projeto de
Lei no18/2025 Dispõe sobre a criação da comissão permanente de avaliação
de documentos (CPAD) procedimentalizar o descarte de documentos
municipais antigos, armazenados no arquivo público de documentos
municipais, e dá outras providências.” O Presidente encaminhou os Projetos de
leis no16/2025, no17/2025, no18/2025 para a Comissão de Justiça Finanças e
Direitos Humanos. O Presidente da Câmara Municipal solicitou à Comissão de
Justiça, Finanças e Direitos Humanos o parecer sobre os Projetos de Lei
no08/2025, no12/2025 e no13/2025. O vereador Neylson, relator da referida
comissão, manifestou parecer favorável à aprovação dos projetos, afirmando
que os mesmos estão aptos a serem votados. Projeto de Lei no 08/2025
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
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“Institui a Semana da Melhor Idade no Município de Tapira-MG e dá outras quim!
providências.”Colocado em votação pelo Presidente, o projeto foi aprovado por
unanimidade (7x0) sete votos á zero. Projeto de Lei no 12/2025 ape?
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no
Orçamento-Programa de 2025, com base no superávit financeiro e excesso de
arrecadação, por meio de Decreto, e estabelece outras providências.”
O Presidente solicitou o parecer da Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos.O relator reafirmou que o Pprojeto está apto à votação. ud
A vereadora Maria Eduarda solicitou parecer jurídico sobre o projeto, que foi
prontamente apresentado pelo Dr. Paulo, jurídico da Casa.
Em seguida, foi colocada em votação a Emenda Aditiva no 01 ao Projeto de Lei
no12/2025, sendo rejeitada por 5 votos a 2. Votaram á favor da emenda as
vereadoras Ana Paula e Maria Eduarda.
Logo após, o Projeto de Lei no12/2025 foi aprovado por (7x0) sete votos á
zero. Projeto de Lei no 13/2025 “Autoriza o remanejamento, transposição e
transferência, total ou parcial, das dotações orçamentárias aprovadas na LOA
2025, e seus créditos adicionais, até o limite de 15%, e dá outras providências.”
Foi colocada em votação a Emenda Aditiva no01 ao Projeto de Lei no 13/2025,
sendo rejeitada por 5 votos à 2. Votaram a favor da emenda as vereadoras
Ana Paula e Maria Eduarda.
Na sequência, o Projeto de Lei no 13/2025 foi colocado em votação, sendo
aprovado por (5x2) cinco votos à 2. Votaram contra o projeto as vereadoras
Ana Paula e Maria Eduarda. Não havendo nada mais a se tratar o senhor
presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima
reunião ordinária a ser realizada no dia 14 de abril de 2025.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior Na , Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira med UelNLa
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges Som
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2o Secretário: Neylson Borges da Silva VE com
Vereador: Danilo Garcia de Resende Junior “=:
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
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Vereador: Elizeu Daniel Lourenço [PBS
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Vereador: Jose Jesus Duarte
Vereadora: Leandra de Souza Gourlart
Vereadora: Maria Eduarda AssUr 
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais